Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Pátrio de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem segmento de estudo inédito do movimento Todos Pela Ensino, divulgado nesta quinta-feira (25).

O número de professores concursados passou de 505 milénio em 2013, o que representava 68,4% do totalidade de docentes nas redes estaduais, para 321 milénio em 2023, ou 46,5% do totalidade. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 milénio, representando 51,6% do totalidade de contratações. Em 2013, eram 230 milénio, o equivalente a 31,1% do totalidade.  

Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Projecto Pátrio de Ensino (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.

“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual carência. Portanto, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para satisfazer aquela fardo horária. Ou ele foi remoto, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Ensino, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para prometer que os alunos tenham lição com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.

Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, lanço que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de originar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de consonância com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.

Contratações no país

A proporção de docentes temporários e efetivos varia de consonância com a unidade federativa do país. No ano pretérito, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da dezena, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.

Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Aliás, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos porquê professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não exclusivamente para suprir uma demanda pontual, mas também para criar o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.

Valorização docente

A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a subida rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Aliás, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por término, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.

“Essa é uma taxa muito ligada à valorização docente. Se a gente, porquê país, quer valorizar os professores, não dá para consentir alguns cenários. Porquê um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente proceder numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.

Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de curso, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.

 

Aprendizagem

O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Pátrio de Avaliação da Ensino Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a missão das redes estaduais.

Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Os pesquisadores, no entanto, fazem uma salvaguarda: “É importante frisar que essa estudo precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.

“Tem uma coisa muito importante na instrução, que é a geração de vínculos. A gente precisa disso para uma instrução de qualidade. Portanto, o professor conseguir erigir bom vínculo com o aluno, conseguir ter fardo horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para saber os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.

Desafios

As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que prometer que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não exclusivamente dos estados e municípios, mas também do governo federalista. A Lei de Diretrizes e Bases da Ensino (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Região Federalista e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da instrução”.

“Também há uma agenda do governo federalista, que é porquê o governo federalista pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federalista deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Portanto, o governo federalista tem um papel cá também de concordar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.