Em abril, casos de racismo em escolas de escol ganharam espaço na mídia e evidenciaram a premência das instituições de ensino fazerem trabalhos efetivos de combate à discriminação, o que inclusive está previsto em lei. Especialistas entrevistadas pela Filial Brasil apontam a premência de se envolver as famílias dos agressores no debate e também de punição que possa mostrar a sisudez dos atos cometidos, assim uma vez que resguardar as vítimas.
“Se os episódios estão acontecendo e vindo à tona, provavelmente está faltando as escolas fazerem um trabalho mais efetivo”, analisa a consultora em instrução Gina Vieira Ponte, licenciada em língua portuguesa e perito em desenvolvimento humano, instrução e inclusão escolar.“Essas situações, elas nos lembram que a escola não é impermeável ao que acontece na sociedade, né? A gente fica um tanto quanto surpreso porque a escola deveria ser um lugar de transformação de cultura. E, infelizmente, nem sempre isso acontece. Muitas vezes a escola se reduz a um espaço de reprodução da cultura racista. A primeira coisa que a gente tem que lembrar sempre é que nós somos um país de base histórica, escravocrata, e que o racismo foi implantado no nosso inconsciente coletivo”, enfatiza, Ponte.
Dois casos recentes chamaram atenção. Em São Paulo, o incidente de racismo contra a filha, de 14 anos, da atriz Samara Felippo. A agressão aconteceu na Escola Vera Cruz, em Pinheiros, bairro transcendente da capital paulista. Por meio de uma postagem nas redes sociais, a atriz comentou que tem recebido esteio e que pretende seguir buscando pela Justiça: “Racismo é transgressão e vou até o final para que seja aplicada a lei perante um transgressão. Precisa uma rapaz/juvenil preta ser humilhada pra escola enxergar que suas políticas antirracistas falham miseravelmente?”
Atriz Samara Felippo com a filha de 14 anos vítima de racismo em escola de São Paulo. Foto: Sfelippo/Instagram
O outro caso ocorreu em Brasília, também envolvendo uma escola de escol. Durante um jogo, alunos do Escola Galois, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, uma vez que “macaco”, “fruto de empregada” e “pobrinho”.
De pacto com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no sítio, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. Para Ponte, é necessário que as escolas se posicionem nessas situações. “A pior resposta que a escola pode dar diante dessas situações é a permissividade em relação ao ato dessas crianças. Porque indiretamente a gente vai estar dizendo para o atacante, tudo muito você ser racista, não há nenhum problema no seu comportamento e a gente vai estar dizendo para a rapaz ou juvenil que foi vítima de racismo que o que você sente não importa para essa escola. Os seus sentimentos, a sua identidade étnico-racial, isso não interessa a nós, não estamos preocupados com isso. Logo, nesse caso, a impunidade tem um efeito desastroso”.
Os casos não são isolados. De pacto com a pesquisa Percepções sobre o racismo, encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta, e realizada pelo IPEC – Lucidez em Pesquisa e Consultoria Estratégica, a escola aparece uma vez que o envolvente onde a maioria das pessoas declarou ter sofrido racismo. Mais de um terço dos respondentes, 38%, afirmou que o racismo foi sofrido em escola, faculdade ou universidade. O espaço superou o envolvente de trabalho, com 29% dos casos, e os espaços públicos, com 28%.
Responsabilização
Segundo a advogada criminalista perito em recta antidiscriminatório Aline Santiago, a primeira orientação é que as famílias das crianças e adolescentes que forem vítimas de racismo façam um boletim de ocorrência, registrando o que ocorreu. A partir daí, os casos deverão ser analisados. Santiago é também coordenadora da Percentagem de Paridade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. Ela explica que tanto os responsáveis pelas crianças e adolescentes quanto a própria escola têm responsabilidade pelo que ocorreu. “Enquanto as crianças estão naquele envolvente, elas estão sob a tutela da instituição. Logo é necessário que a escola, no seu papel administrativo, entenda e compreenda que o papel da escola também é supervisionar o comportamento das crianças. Logo, é o papel conjunto, dos pais juntamente com a escola”. A escola deve também, de pacto com a advogada, fomentar a formação dos professores na desconstrução do racismo.
Dada a sisudez dos atos, Santiago explica que cabe a expulsão dos alunos agressores. “É uma medida cabível e necessária, porque as punições nesse sentido vêm com caráter educativo”, diz.
É preciso ainda que os responsáveis busquem um letramento racial. “Para além de qualquer situação, elas foram vítimas de discriminação. Logo, diante dos ataques racistas que acontecem, os pais das crianças agressoras devem buscar o letramento racial, a instrução para os filhos também serem vigilantes em relação a isso. Porque a gente fala muito das crianças que são agredidas, das crianças que são agressoras e do papel da escola. [É preciso] um olhar também para os pais das crianças, que são as crianças agressoras. Muitas vezes os filhos replicam o comportamento do pai. Logo, é um olhar que também é necessário que tenhamos”.
Combate ao racismo
O combate ao racismo deve ser estável nas escolas, de pacto com Ponte, que labareda atenção para a legislação. Há tanto leis quanto diretrizes que preveem medidas que ajudam no combate à discriminação no envolvente escolar. A Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a instrução básica, é resultado da luta do movimento preto, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Instrução Pátrio (LDB), a principal lei da instrução no Brasil, e, no entanto, não é cumprida.
Pesquisa divulgada no ano pretérito mostrou que 71% das secretarias municipais de Instrução não têm ações consistentes para atender a legislação. Outro estudo divulgado nascente ano mostra que muro de 90% das turmas de instrução de creche e pré-escola ignoram temas raciais.
“A gente tem pesquisas que apontam que há uma enorme negligência das escolas em relação a fazer esse trabalho. As razões são muitas. Uma das mais importantes é que falta uma política permanente, consistente, uma política com qualidade, tanto para subsidiar, reportariar profissionais de instrução na emprego dessa lei, quanto falta uma política para vistoriar a emprego dessa lei, para que ela seja feita de maneira qualificada”, analisa Ponte.
Um levantamento feito pelo Todos pela Instrução, divulgado em 2023, mostra que o totalidade de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos. Metade das escolas, 50,1%, tiveram ações contra o racismo em 2021. Em 2015, o índice havia chegado ao maior patamar no período, atingindo 75,6% das unidades de ensino. Desde logo, de pacto com a organização, os números despencaram de maneira contínua. Os dados utilizados foram são dos questionários contextuais do Sistema Pátrio de Avaliação Básica (Saeb) destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.
Política Pátrio
Em meio a repercussão dos casos, o Ministério da Instrução (MEC) informou que vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas serão publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do país – públicas e privadas. A medida faz secção do ilustração da Política Pátrio de Instrução para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003. Para correr a implementação, o MEC deve anunciar um trabalho de fortalecimento das redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Estão previstos incentivos financeiros, técnicos e simbólicos na implementação da política pátrio de instrução das relações étnico-raciais.
