A presidente do PT, deputada federalista Gleisi Hoffmann (PR), apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que procura proibir a veiculação de propagandas da loteria de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A proposta prevê vedação de qualquer publicidade ou divulgação de empresas e casas de aposta.
A iniciativa de Gleisi ocorre no momento em que o governo Lula (PT) trabalha para a legalização final do setor e tem grande expectativa de arrecadação com as apostas online. O Ministério da Quinta já divulgou estimativas que preveem uma arrecadação, posteriormente a regulamentação, de até R$ 12 bilhões por ano.
“Por ser uma atividade que induz ao vício, deve ter tratamento semelhante ao do fumo e do álcool”, justifica a deputada.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, posteriormente lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a TV oportunidade, sobretudo em jogos de futebol, e as redes sociais foram inundadas de anúncios, viralizados pela atuação de influenciadores famosos —a publicidade massiva é vista porquê fundamental para o negócio, segundo integrantes do setor.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. O governo Lula se dedicou à regulamentação, que teve início em 2023, com a edição inicial de uma medida provisória.
No término do ano pretérito, o Congresso Pátrio aprovou uma lei, na qual definiu taxação e funcionamento das empresas, no contexto dos chamados jogos de quota fixa (em que se sabe quanto se pode lucrar ou perder ao apostar) e também com as linhas gerais de credenciamento.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, os deputados incluíram nessa categoria, além das apostas esportivas, também os jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de contratempo em envolvente virtual.
O mercado de apostas online está em temporada de regulação no Brasil. A partir de 2025, somente casas de regularizadas junto ao Ministério da Quinta poderão atuar em todo país. Até dezembro, essas empresas atuam sem fiscalização e regras específicas a seguir.
A Lei não prevê a proibição de publicidade defendida por Gleisi —coloca, por outro lado, regras gerais sobre isso. O projeto de Gleisi propõe a modificação da lei de 2023 e afirma que a legislação atual mostrou-se insuficiente para sofrear o impacto negativo dessas práticas publicitárias, “resultando em urgência urgente de revisão do estado da arte da questão”.
Pelo texto apresentado pela presidente do PT, “ficam vedadas, em todo o território pátrio, as ações de notícia, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”.
Segundo a proposta, a vedação se aplica aos agentes operadores e qualquer outro potencial contratante de empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de emprego de internet. O projeto prevê ainda bloqueio de sites que publiquem ações de publicidade.
” As empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de emprego de internet, deverão sobrestar a prática e proceder à exclusão das divulgações e das campanhas”, diz.
O projeto traz em sua justificativa a certeza que “brasileiros estão expostos ao bombardeio quotidiano de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas”.
A Folha mostrou, em janeiro deste ano, que 15% dos brasileiros apostam ou já apostaram, segundo dados do Datafolha. O gasto médio nos sites é de R$ 263 por mês, ainda segundo o levantamento.
Os gastos de brasileiros com jogos e apostas online, as chamadas bets, atingiram tapume de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano pretérito, o equivalente a R$ 54 bilhões.
O projeto de Gleisi propõe restrições severas às ações de notícia, publicidade e marketing relacionadas à loteria de apostas de quota fixa em todo o território pátrio. “A iniciativa legislativa surge da urgência premente de proteger os consumidores, mormente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de contratempo”, acrescenta.
Procurado, o Ministério da Quinta não se manifestou sobre a iniciativa da presidente do PT.
