Os delegados da 12ª Conferência Pátrio dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), realizada em Brasília (DF), debateram e votaram, nesta quinta-feira (4), as propostas de ações que podem servir de base para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às consequências da pandemia de covid-19, que atingiram mais fortemente crianças e adolescentes, além da restituição desses direitos pós-pandemia.
As conferências têm porquê principal marca a participação social. Neste espaço de discussões na 12ª CNDCA, as articulações coletivas foram feitas diretamente pelo público infantojuvenil. As crianças e adolescentes tiveram recta de participar da conferência vernáculo na exigência de delegados para averiguar as 596 propostas aprovadas nas 27 etapas estaduais e distrital e levadas para o encontro vernáculo.
A presidente do Juízo Pátrio dos Direitos da Muchacho e do Juvenil (Conanda), Marina de Pol Poniwas, exaltou a participação democrática que considera as opiniões desta tira etária da sociedade. “É a volta do país democrático, de veste, que prioriza a participação social e, mormente, deixa de ser adultocêntrico e entende o quanto crianças e adolescentes precisam ser protagonistas da construção de políticas públicas no nosso país a eles destinadas.”
Marina Poniwa, durante a 12ª Conferência Pátrio dos Direitos da Muchacho e do Adolescentes – Jose Cruz/Escritório Brasil
Outro mentor do Conanda, o representante da Confederação Pátrio dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Antônio Lacerda Souto, fala sobre levante momento. “Nunca poderíamos fazer uma conferência de crianças e adolescentes sem os sujeitos de recta estarem cá, construindo e defendendo suas propostas. Para aquelas propostas polêmicas, eles mesmos vêm cá tutorar ou renunciá-las.”
Zero sobre nós, sem nós
A 12ª CNDCA com duração de 2 a 4 de abril de 2024 permitiu que no momento de tomada de decisão, crianças e adolescentes munidos de um aparelho eletrônico pendurado no pescoço declarassem seu voto em prol de cada proposta numerada com objetivo de dar transparência e prontidão no processo de votação.
12ª Conferência Pátrio dos Direitos da Muchacho e do Adolescentes. Foto: Jose Cruz/Escritório Brasil – Jose Cruz/Escritório Brasil
A estudante de Buriticupu no Maranhão, Raíssa Dias Lima, de 16 anos, é uma das 1,3 milénio participantes da conferência e bate na tecla de que é vital que os adolescentes estejam em espaços que vão deliberar sobre os seus próprios direitos. Raíssa repetiu a frase que está estampada em cartazes pendurados em toda a 12ª Conferência Pátrio dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Zero sobre nós, sem nós.
“Crianças e adolescentes têm realmente que participar desses espaços que discutem coisas que vão impactar diretamente na vida deles. Todos cá têm que provar suas opiniões, têm que dar suas ideias. Portanto, sempre vai ser sobre: Zero para nós, sem nós”, enfatiza a ativista.
Durante toda a manhã desta quinta-feira, adolescentes formaram filas na plenária final para tutorar propostas ao microfone para fechar o texto que servirá para elaborar conjuntamente políticas públicas. Uma das jovens que subiu no palco para pedir mais orçamento público para garantia de direitos de adolescentes foi a indígena de 17 anos, Thaís Hellen Silva, identificada por seu nome indígena – Aimara Pitaguary. A liderança jovem que saiu de Pacatuba, município próximo a Fortaleza (CE) avisou que os jovens não devem ser subestimados.
“Vim cá para demarcar espaço porquê indígena e mostrar, também, que nós, adolescentes, sabemos debater política pública para dentro dos nossos territórios e que não somos leigos, porquê muita gente acha. Conhecemos nossos direitos, nossas garantias. Subir nesse palco é uma forma de resistência, uma maneira de mostrar que nós, adolescentes, estamos presentes e sabemos tutorar políticas públicas para nossos estados, para o nosso país”.
Aimara Pitaguary defende que jovens não deve ser subestimados- Jose Cruz/Escritório Brasil
Quem rivalizou nas discussões sobre orçamento público para que os delegados presentes escolhessem o melhor argumento foi o estudante de Artur Caldeira Promanação, de 13 anos, morador de Vitória (ES) e estudante do 8º ano do Ensino Fundamental. Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a lanço estadual da conferência, e foi bastante aplaudido. Artur acredita que estes momentos de embate são necessários e saudáveis.
“É muito bom a gente incentivar as crianças e adolescentes a se interessarem por estes assuntos para a gente conseguir fabricar políticas públicas de subida qualidade para todos os públicos, não só para nós, as crianças adolescentes, mas para os idosos, para os adultos e todos os outros públicos que precisam de políticas públicas, nacionais, estaduais e municipais. E precisa de verba para isso e eu palato muito de economia”.
Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a lanço estadual da conferência – Jose Cruz/Escritório Brasil
Uma das mais jovens delegadas da conferência vernáculo é a Renata de Jesus de Santana, 11 anos, A estudante do 5ºano do ensino fundamental tomou nota das falas da conferência em um caderninho para não olvidar de zero que levará para sua cidade, Malhador (SE).
“Quero que todas as crianças sejam muito educadas e que cuidem muito dessas crianças, mesmo que muitos adultos ajam porquê se nós não pudéssemos ter direitos.”
Renata de Jesus Santana anotou todas as falas importantes em um caderninho para não olvidar Jose Cruz/Escritório Brasil
Adultos
Os delegados infantojuvenis estiveram acompanhados de pais e de representantes de conselhos municipais dos direitos da Muchacho e do Juvenil. No caso da Renata de Jesus de Santana, a presidente do juízo municipal Caroline Santos fez questão de estar na capital federalista para substanciar o que foi resolvido primeiramente pelos participantes locais. “São participações muito importantes porque, por muito tempo, essa tira etária não foi ouvida, não dão voz a essas crianças, aos adolescentes. Mas, eles têm sim o que falar. São experiências vivenciadas por eles, que podem compartilhar e falar o que é melhor para eles próprios.”
O jurisconsulto de Vitória de Santo Antão (PE) Leonardo Araújo, de 27 anos, concorda que o momento é de volta da participação popular, posteriormente a última conferência vernáculo, realizada ainda em 2019. “É o retorno à reconstrução de uma política tão importante para o nosso país. Uma política que atenda aquele que realmente está na ponta, precisando, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.”
Leonardo Filipe defende que o momento é de volta da participação popular. Foto: Jose Cruz/Escritório Brasil – Jose Cruz/Escritório Brasil
O ativista pelos direitos de pessoas negras e pretas, morador de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, acompanhou os debates sobre orçamento para financiamento de políticas de proteção integral dos direitos da párvulo e jovem. “Nós estamos cá para reconstruir uma política de proteção integral em memória às várias infâncias, e das mortes dos corpos baleados todos os dias pelas polícias, que são de crianças periféricas, pretas e negras, majoritariamente. Por conta desse repto, queremos uma política de promoção, proteção e resguardo e controle social para párvulo e jovem que seja antirracista, anticapacitista e antiLGBTtransfóbica.”
Garantia de direitos
A 12ª CNDCA foi convocada pelo Conanda e tem porquê tema meão a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com saudação à volubilidade.
A organização da conferência considera importante enfrentar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, com saudação à volubilidade, em aspectos socioeconômicos, além de saúde, instrução, recreação e até em temas políticos, culturais e históricos. Entre os temas votados nesta quinta-feira estiveram o trabalho infantil, a exploração sexual deste público, o ensino integral obrigatório e suas consequências, a transmigração de famílias do meio rústico para as periferias urbanas, orçamento para promoção de direitos, entre outros.
A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, diz confiar que os avanços obtidos com a conferência serão percebidos pela população. “Temos muitos desafios com todas as questões que ocorreram durante a pandemia, porquê violações de direitos de crianças e adolescentes, mas a gente vai proceder muito com a participação deles nesse processo.”
O mentor do Conanda Antônio Lacerda Souto, que acompanhou todo o processo da conferência vernáculo, nestes dias, em Brasília, ao fazer um balanço do evento, admite que a conferência cumpre a proposta de erigir proposições que vão fundamentar políticas públicas em prol da garantia do recta de crianças e adolescentes no Brasil.
12ª Conferência Pátrio dos Direitos da Muchacho e do Adolescentes Jose Cruz/Escritório Brasil
A conferência adotou cinco eixos temáticos.
1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;
3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e resguardo dos seus direitos, durante e posteriormente a pandemia
4 – Participação da sociedade na deliberação, realização, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e resguardo dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e posteriormente a pandemia de covid-19.
O evento foi realizado pelo Conanda em parceria com a Secretaria Pátrio dos Direitos da Muchacho e do Juvenil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e contou com o espeque pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Instrução, a Ciência e a Cultura (OEI).
