Governo dos EUA e Justiça britânica passaram a adotar entendimento de ‘sexo biológico’, rejeitando a transição de gênero. No Brasil, conquistas da comunidade trans ainda não viraram lei; especialistas veem risco de retrocessos. Desde o início do ano, polêmicas envolvendo os direitos das pessoas transexuais e transgêneros reacenderam o debate sobre o tema no Brasil e no mundo.
No Reino Unificado, a Suprema Namoro decidiu nesta semana que mulheres trans não se enquadram na definição lícito de mulheres segundo a legislação de paridade do país. Ou seja, a definição deve se restringir ao “sexo biológico”, definido no promanação.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva com o mesmo texto no primeiro dia do novo procuração. O texto diz que gêneros não são mutáveis e baseiam-se em “verdade fundamental e irrefragrável”.
Por conta dessa medida de Trump, o governo americano concedeu nesta semana um visto de ingresso à deputada federalista brasileira Erika Hilton (PSOL-SP) considerando seu gênero uma vez que sendo masculino.
O Brasil tem duas parlamentares trans na Câmara dos Deputados, as primeiras da história. A outra, Duda Salabert (PDT-MG), também informou que seu visto de ingresso nos EUA teve o gênero mudado para masculino.
Cá no Brasil, também nesta semana, o Parecer Federalista de Medicina (CFM) publicou uma solução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero, além de proibir o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans.
Ao longo de décadas, transexuais e transgêneros – pessoas que não se identificam com o sexo que lhes foi atribuído no promanação – têm lutado para prometer direitos constitucionais e mais reverência na sociedade.
Saiba a diferença entre orientação sexual, frase e identidade de gênero
As deputadas Érika Hilton,PSOL, e Duda Salbert, PDT, afirmam que foram vítimas de transfobia por segmento do governo americano
Risco de retrocessos
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que há um risco de retrocesso de direitos conquistados pelo grupo ao longo do tempo.
O principal “fator de risco”, no país, é a fragilidade dos direitos conquistados – que não constam em leis, e sim, em decisões judiciais usadas uma vez que parâmetro.
“É um ataque coordenado que faz segmento de um projeto político. Os avanços no Brasil foram majoritariamente em decisões judiciais. A falta de compromisso do governo em ratificar as mudanças em políticas públicas fica evidente e faz com que a cidadania não chegue de roupa aos 3 milhões de pessoas trans”, avalia a presidente da Associação Pátrio de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides.
De harmonia com Benevides, os governos usam a resguardo dos “bons costumes” ou “os direitos das mulheres e meninas” para restringirem questões fundamentais das pessoas trans.
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Editoria de Arte/G1
Coordenadora de um núcleo sobre pluralidade sexual e de gênero na Universidade de Brasília (UnB), a professora Silvia Marques vê no Brasil um “quadro muito conservador”, sobretudo na última dezena.
“Dentro do Congresso, a população LGBTQIA+ não consegue confirmar nenhuma iniciativa. É uma tarifa que envolve uma moral sexual, na qual os parlamentares tendem a usufruir”, diz.
Mas… de quais direitos estamos falando, e qual a situação deles no Brasil? Confira inferior:
Cirurgias de redesignação sexual no SUS
Em 2008, uma portaria do Sistema Pátrio de Saúde (SUS) definiu a habilitação do processo transexualizador (para transição de gênero) em hospitais públicos brasileiros.
Quais são os critérios para fazer a cirurgia? Segundo o Parecer Federalista de Medicina, o interessado em realizar a cirurgia deve:
realizar séquito terapêutico pelo prazo mínimo de dois anos; e
ser maior de 21 anos.
Presidente da Antra, Bruna Benevides criticou a decisão recente do CFM sobre a idade mínima para início das terapias hormonais.
Ela defende que a realização da cirurgia seja feita quando o paciente se sentir capaz à mudança, já que ele passa por um rígido séquito terapêutico.
“Proibir crianças trans vai fazer com que elas façam o uso do medicamento por conta própria. Uma vez que a gente vive em um país que se auto medica, os setores de resguardo dos direitos humanos estão preocupados com a mudança”, afirma Benevides.
Em 2018, o Parecer Federalista de Psicologia (CFP) emitiu uma solução que orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
CFM estabeleze diretriz mais restritiva para terapias e cirurgias de mudança de gênero
Registro social para pessoas trans
Em 2018, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem modificar o nome no registro social sem a urgência de realização de cirurgia.
À idade, a maioria dos ministros decidiu pela autorização independentemente de decisão judicial.
“É intolerável no estado democrático de recta inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, afirmou o relator do caso, o logo ministro Marco Aurélio Mello.
Criminalização da homofobia
Em 2019, o STF reconheceu a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero uma vez que transgressão. A prática foi comparada ao transgressão de racismo, até que o Congresso Pátrio aprove uma legislação específica sobre o tema.
Com a decisão, pessoas que cometam atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ podem ser punidas com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão.
Supremo decide que homofobia deve ser criminalizada uma vez que racismo
Maria da Penha para pessoas trans
Por unanimidade, em 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero agredida pelo pai.
Em entendimento unânime, a Sexta Turma concluiu que o item 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher uma vez que qualquer ação ou preterição baseada no gênero, e que isso não envolve aspectos biológicos.
Lei Maria da Penha, que torna transgressão a violência contra a mulher, completa 15 anos
Quinhão trans nas universidades
A emprego de cotas para pessoas trans em universidades não é uma medida governamental, e sim uma decisão de cada instituição de ensino. Para especialistas, a medida pode ser um instrumento de entrada ao ensino e justiça social.
“A gente acredita que a luta pelo entrada de pessoas trans ao ensino superior pode beneficiar a longo prazo a qualificação profissional dessas pessoas, considerando que essa população é marginalizada e que muitas vezes não consegue ter uma permanência adequada nas escolas”, afirma a coordenadora de um dos núcleos sobre pluralidade sexual de gênero da Universidade de Brasília Silvia Marques.
Cada universidade fica responsável por delimitar a quantidade de vagas reservadas e critérios de permanência para o grupo.
Onde funciona? Atualmente, 23 universidades públicas aprovaram políticas de inclusão para pessoas trans. O levantamento é da Seção Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará.
Em 2018, a Universidade Federalista do Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira instituição brasileira a reservar vagas para pessoas trans. No ano seguinte, a Universidade Federalista do ABC (UFABC), inaugurou a medida no estado de São Paulo. A Universidade Federalista da Bahia também adotou o sistema de cotas e reservou uma vaga por turma para pessoas trans.
🔎Veja inferior a lista com as principais unidades de ensino que vão iniciar a oferecer a prestação neste ano:
Universidade Federalista Rústico do Rio de Janeiro (UFRRJ):
Universidade Federalista Fluminense (UFF)
Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp)
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Fonte G1
