O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a região conhecida porquê Cracolândia lança, na noite desta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, seu relatório final, depois de de meses de escutas e visitas de campo entre os anos de 2023 e 2024. O documento traz um diagnóstico sobre a situação atual e apresenta diretrizes construídas a partir da experiência de quem vive e atua na região. 
O GTI foi orientado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini, ambos do PT.
Uma das coordenadoras de elaboração do relatório e assessora de Suplicy, Amanda Esteio destacou que esta é a iniciativa mais ampla que existiu até agora para discutir a questão da Cracolândia, envolvendo todos os setores que hoje atuam no território. “É um relatório absolutamente inovador. Não tivemos nenhum relatório até hoje que fizesse esse diagnóstico de maneira tão sistemática”, disse Amanda, em entrevista à Sucursal Brasil.
Resultado de um esforço coletivo de diferentes setores – incluindo parlamentares, representantes do poder público, entidades da sociedade social, pesquisadores e pessoas diretamente afetadas pelas políticas para o território –, o objetivo é indicar ao poder público um bom protótipo de atuação em relação à população de rua e, especificamente, a população que faz uso de substâncias psicoativas em cena de uso ensejo.
O relatório registra as sete reuniões do GTI, ocorridas na Plenário Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal, que abordaram os planos de ação do poder público para o território, as atuações das secretarias de Direitos Humanos, de Saúde e de Segurança, os efeitos sentidos por moradores e comerciantes da região, as ações da sociedade social no lugar e a percepção de trabalhadores da ponta dos serviços públicos.
“Tudo isso mostra a potência desse documento para que sirva porquê um recurso, uma utensílio, para se atuar de maneira mais consistente e que realmente implique uma solução para os problemas”, disse a pesquisadora.
Desde 2012 acompanhando a situação da Cracolândia, o promotor de Justiça Arthur Pinto Rebento, do Ministério Público (MP) de São Paulo, um dos membros do GTI, avalia que a região passa pelo seu pior momento. “Há uma junção de ideias nefastas, tanto do governo estadual quanto do municipal, para que se crie naquela região um inferno em vida. O que estão fazendo ali, basicamente, é o seguinte: violência pela GCM [Guarda Civil Municipal] e internações porquê fizeram em 2012”, afirmou o promotor.
“Se você pratica a violência reiterada e abre uma porta, as pessoas entram por essa porta. E qual porta foi ensejo? A internação em hospitais psiquiátricos ou em comunidades terapêuticas.” Arthur Rebento relatou que as internações têm, em média, de 15 a 20 dias, o que não tem apresentado efetividade no tratamento contra o vício de crack ou cocaína, segundo sua avaliação.
Para o promotor, o relatório vem em óptimo hora. “Aponta um caminho civilizatório para que a região da Cracolândia receba tratamento objetivo e que as coisas caminhem pelo lado correto da situação”, concluiu.
Racismo
A estudo dos dados coletados ao longo do GTI mostra que o racismo estrutural é um pouco muito prevalecente para a compreensão dos problemas naquele território. “A grande maioria das pessoas são negras e há uma historicidade de preconceitos raciais que elas viveram tanto no percurso da vida, quanto na experiência com a cidade e com o próprio fluxo”, disse Amanda Esteio, que também é antropóloga e pesquisadora do território da Cracolândia.
Uma das recomendações do relatório aponta a urgência de “reconhecer institucionalmente que o racismo estrutural é fator determinante na conformação histórica da cena de uso da Cracolândia, e incorporá-lo porquê eixo transversal na formulação, realização e monitoramento de todas as políticas públicas voltadas à região, em peculiar nas áreas de saúde, assistência, moradia, segurança e justiça.”
Amanda criticou o resultado das ações da prefeitura e do estado, que levaram à dissipação da cena de uso, com denúncias de violência, remoções e internações forçadas, além de outras violações de direitos. “Eles conseguiram espalhar as pessoas do fluxo, mas onde estão essas pessoas? Em quais condições? Quais outros fluxos estão acontecendo nesse momento? De que maneira esses fluxos estão impactando a cidade?”, questionou.
“É importante fazer esse levantamento para entender que temos hoje um cenário muito mais caótico, multíplice e depreciador da proposta de uma cidade que possa amparar e reintegrar as pessoas que, por inúmeras razões das próprias políticas, estão em condições de maior vulnerabilidade. O relatório vem exatamente para dar uma resposta coletiva e propositiva [sobre a Cracolândia], baseada em uma pesquisa”, destacou a antropóloga.
O promotor Arthur Rebento ressaltou que a dissipação do fluxo não significa o termo da Cracolândia e lamentou a falta de estrutura básica para aquelas pessoas, porquê banheiros e aproximação a chuva potável.
“O estado e o governo municipal falam novamente do termo da Cracolândia, quando o que aconteceu foi um espalhamento pela cidade. É uma situação muito grave, pior ainda porque [estruturas de apoio] que havia na região médio, porquê já teve a tenda, onde as pessoas podiam sentar, porquê tem ainda o Teatro de Contêiner Mungunzá, isso está sendo fechado”, acrescentou o promotor.
Política transversal
O relatório faz apontamentos não exclusivamente no que diz saudação à quesito do uso da substância psicoativa, mas à situação clínica e universal das pessoas, além de indicar a urgência de se desenvolver uma política transversal. A discussão da moradia, por exemplo, é fundamental, segundo Amanda Esteio. “As pessoas não vão conseguir se cuidar ou desenvolver um tratamento médico sem habitação”, disse ela.
“Quando a gente olha para uma pessoa negra que se encontra numa quesito de exclusão de inúmeros direitos, porquê reles índice de escolaridade, não sustentabilidade de alimento e outros problemas, isso aponta que não se trata de um problema um da pessoa, mas de problemas estruturais do país que incidem na vida dessa pessoa. O uso problemático da substância psicoativa passa a ser uma saída, mas é exclusivamente um elemento [diante dessas condições]”, acrescentou a pesquisadora.
Para Amanda, o ideal seria que a prefeitura e o estado tomassem esse documento porquê uma utensílio e pudessem desenvolver uma política de maneira transversal, pensando em todas as recomendações. Ela pondera que, embora o Programa Resgate, da prefeitura, tenha a perspectiva da transversalidade, não apresenta um bom resultado. Isso porque, na dimensão da saúde, por exemplo, trabalha na lógica de internações e das comunidades terapêuticas.
O relatório recomenda uma perspectiva voltada para redução de danos, o que, na opinião da pesquisadora, leva a melhores resultados. “Ainda que a pessoa não pare de fazer uso da substância psicoativa de maneira sistemática, ela consegue, de qualquer modo, que aquele uso não seja prejudicial a ponto de ela não conseguir se reintegrar e se reorganizar socialmente”, explicou Amanda.
