O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da lucidez sintético, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Marítimo, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasiliano neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Notícia (EBC). 
“Se não for regulada, a lucidez sintético vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na notícia, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da ensino. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela lucidez sintético, se não for regulado”, alertou.
Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.
Marítimo cita porquê exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Portanto, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o dispêndio para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.
Ele lembra que, há murado de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o ofício, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.
Motoristas de aplicativo
Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Percentagem de Indústria e Transacção da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.
Segundo Marítimo, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.
Ele percebe que a repudiação dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso prometer que, se revalidado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais moeda para matrimoniar com a jornada que você faz”.
A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a mandamento será fiscalizada e punida.
Desoneração
O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em estudo no Supremo Tribunal Federalista (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.
Marítimo afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do mercê vai aumentar o desemprego no país, porquê argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente verosímil fazer essa transição”, acredita.
Para Marítimo, o ideal é que esse debate seja posto na reforma tributária. “Aí você analisa o que é verosímil ou não isentar, porquê balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o estabilidade a partir de uma reforma tributária ampla”.
Trabalho servo
No ano pretérito, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho servo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de moca, geração de bovinos, produção de carvão e construção social.
Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último gavinha dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à quesito do trabalho análogo da escravidão”.
Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.
Motivos para comemorar
A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro porquê motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.
“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tábua de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a lucrar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem lucro real. Nós retomamos uma política vigorosa de prolongamento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.
Ele também cita o aumento da filete de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 milénio até o final do governo.
“Isso é uma grande conquista, pois faz louvar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos cá um prolongamento importante do poder de compra desse salário”, diz.
