O Parlamento britânico aprovou, nesta quinta-feira (23), uma lei para regular mercados digitais, porquê redes sociais, buscadores e lojas de apps. O objetivo é evitar práticas anticoncorrenciais dos gigantes da tecnologia. A medida ainda precisa do selo real, que funciona porquê a sanção presidencial no Brasil.
O texto da lei britânica de mercados digitais, concorrência e consumidores, porquê é chamada, colocará empresas porquê Google, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Apple e Microsoft na exigência de “mercado estratégico” —o que aumenta os poderes de polícia sobre essas firmas pela Poder de Competição e Mercados (CMA, na {sigla} em inglês), o órgão antitruste britânico.
Uma unidade da CMA que já estuda o comportamento das empresas de tecnologia, chamada de Unidade de Mercados Digitais, confirmará quais empresas terão esse status, caso o texto votado na quinta receba o selo real.
A legislação, aprovada sete dias antes da rescisão do congresso para a realização de novas eleições em junho, tem redação abrangente e dá ao CMA a responsabilidade de definir o que seriam práticas abusivas. As empresas terão de se conciliar a três princípios: negociação em termos justos e razoáveis, dar aos usuários opções de escolha informada durante o uso de aplicativos e plataformas digitais e informar os consumidores previamente sobre mudanças que tenham impacto material.
A News Media Association (entidade patronal dos veículos jornalísticos britânicos) elogiou o texto e avalia que a legislação abre caminho para que as empresas de mídia tenham condições de reivindicar remuneração de Google e Meta pela circulação de links de notícias, aos moldes dos modelos adotados na Austrália e no Canadá.
As empresas jornalísticas vão poder acionar a CMA para mostrar supostas práticas anticoncorrenciais das big techs, sem precisar ir aos tribunais. A autoridadade antitruste poderá impor multas de até 10% da receita anual dos gigantes da tecnologia.
Nos casos em que jornais e revistas de Estados Unidos, União Europeia, Reino Uno e Chile processaram Google e Meta pedindo indemnização pelo tráfico que as big techs ganham com jornalismo, a principal alegado das empresas de mídia é o suposto afronta de uma posição quase monopolista para ditar as regras do mercado de anúncios. Os veículos jornalísticos diz que as receitas de anúncios estão em baixa, embora o quantia gasto com publicidade na internet tenha desenvolvido nos últimos anos.
O Google se defende e labareda as ações, em universal, de “especulativas e oportunistas”. A Meta argumenta que não precisa da audiência proveniente de jornalismo e afirma que os publishers usam as redes sociais para ampliar a audiência.
A novidade legislação britânica ainda pode demorar até ter efeito no dia a dia, visto que a CMA ainda precisará definir as obrigações das empresas marcadas porquê de “mercado estratégico”, de concordância com a professora de recta da Universidade de Sussex, Beatriz Kira. “A mando já tem contratado gente e criado expertise, mas vai precisar entender de forma específica qual o duelo concorrencial de cada empresa e terá o duelo de traçar regras para remediar dores específicas”, afirma.
A lei britânica tem o mesmo objetivo do Ato de Mercados Digitais (DMA, na {sigla} em inglês) da União Europeia, mas, ao contrário do DMA, que possui um conjunto fixo de regras para determinadas empresas, permite uma grande flexibilidade.
O projeto de lei foi proposto pela bancada conservadora do premiê Rishi Sunak e teve escora dos outros dois maiores partidos britânicos, o Trabalhista e o Liberal-Democrata.
Lorde Offord de Garvel, conservador da câmara subida, disse que a legislação “será vital para incentivar o incremento, inovação e produtividade, ao mesmo tempo em que protegerá consumidores.”
“No universal, acreditamos que é um bom projeto que toma os primeiros passos para regular o comportamento das big techs, em uma corrida em que já estamos atrasados”, disse Jones de Whitchurch, dos Trabalhistas.
O texto legalizado também é popular entre ativistas e desenvolvedores de aplicativos, que pedem por um jogo mais equilibrado dentro das lojas de aplicativos, porquê a App Store, da Apple, e a Play Store, do Google, disponível em aparelhos Android.
Críticos ao projeto e os gigantes da tecnologia afirmam que as regras podem ser “excessivamente onerosas” e “resfriar a inovação” em mercados digitais. Argumentos similares foram feitos em relação ao DMA europeu, segundo Kira.
Outro ponto de sátira é o papel relevante que o regulador desempenhará nesse novo regime. A CMA será não unicamente a mando antitruste, mas também o órgão regulador que vai especificar as regras dos códigos de conduta para cada empresa.
“Isso exige uma capacidade institucional adequada para dar conta do volume e da complicação de implementação de uma lei novidade e muito demandante”, diz a professora da Universidade de Sussex.
No relatório de estudo de impacto regulatório da proposta, o governo admite, de um lado, que há um risco de que as empresas afetadas terão seus lucros potencialmente reduzidos, e que empresas internacionais podem descontar investimentos pelo “clima regulamentar” do Reino Uno ao planejarem as suas atividades comerciais. De outro, a estudo de impacto menciona vários benefícios potenciais para os mercados e para consumidores, a partir da promoção de concorrência.
