Relatório mapeia conflitos envolvendo transição energética e mineração

A procura por minerais necessários para projetos de transição energética vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. É o que indica o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Envolvente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, uma vez que as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV).

Estudo sobre a questão, concluído recentemente, identificou violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e comunidades tradicionais, sendo a Amazônia Permitido a região que concentra o maior número de ocorrências.

Os casos mapeados se deram entre 2020 e 2023.

“O que o estudo vem que mostrar é que não podemos tratar a mineração dos minerais críticos sem considerar os danos. E é um tanto que já está ocorrendo”, disse, em entrevista à Sucursal Brasil, o geógrafo e professor da UFF, Luiz Jardim Wanderley, um dos signatários do estudo.

Os resultados estão no relatório Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil. O documento foi publicado em julho pelo Juízo do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil e pelo Comitê Pátrio em Resguardo dos Territórios Frente à Mineração, os quais são compostos por diferentes organizações, entre elas o Poemas.

Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração é considerada necessária para asseverar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à teoria de robustez verdejante.

Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.

>>> FOTO 4: Tela Solar. Legenda: Fabricação de painéis solares demandam silício

De conciliação com dados reunidos no estudo, a exploração mineral no país cresceu de R$ 243 bilhões para R$ 266 bilhões em valores deflacionados entre 2013 e 2022. Trata-se de um progresso de 9,3%. No entanto, levando em conta unicamente os minerais críticos, o aumento foi de 39%. Dados dos investimentos das mineradoras em pesquisa mineral também ajudam a ilustrar o cenário. Houve um prolongamento de 150%, entre 2013 e 2022. Quando se considera unicamente os minerais críticos, porém, a subida foi de 240%. Na última quarta-feira (11), o pregão da australiana Pilbara Minerals, especializada na mineração de lítio, ilustrou o cenário: a mineradora fará um investimento de R$ 2,2 bilhões em um projeto no município de Salinas (MG), no Vale do Jequitinhonha.

“Nem sempre os conflitos estão associados a mais investimentos. Mas, sem incerteza nenhuma, eles estão associados à profusão de novos empreendimentos”, afirma Luiz. O que preocupam os pesquisadores é que a veras já evidencia um grande volume de conflitos. Foram identificadas 348 ocorrências em 249 localidades, no período de 2020 a 2023. Ao menos, 101 milénio pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%.

“São conflitos que atingem diferentes grupos. Mas eu destacaria os pequenos produtores, sobretudo agricultores familiares que vivem em áreas próximas aos empreendimentos de mineração. Os próprios trabalhadores da mineração enfrentam uma série de violações que envolvem condições precárias de trabalho e super exploração. E temos outros atores uma vez que indígenas e quilombolas que também vêm sofrendo com os impactos. No caso pessoal dos indígenas, labareda atenção a questão dos garimpos dos minerais de transição. As comunidades têm sido impactadas por garimpos associados à cassiterita, à manganês e ao cobre”, diz Luiz.

A definição de minerais críticos não é uniforme e varia conforme a base acadêmica e as orientações políticas de cada governo. No estudo, os pesquisadores enquadraram 31 substâncias na categoria, dos quais 14 estiveram relacionadas com conflitos no Brasil: alumina/bauxita, cassiterita/estanho, cobre, cromo, grafite, lítio, manganês (incluindo liga de manganês), nióbio, níquel, prata, silício, urânio, vanádio e zinco.

Os minerais citados representam atualmente uma participação minoritária na produção do setor. O último balanço divulgado pelo Instituto Brasílio de Mineração (Ibram), que reúne as maiores mineradoras do país, consolidou os dados do primeiro semestre de 2024. No período, 61,8% da produção foi de minério de ferro, seguido por 7,5% de minério de ouro. São duas substâncias envolvidas em grandes tragédias nacionais.

A exploração de minério de ferro está associada aos rompimentos das barragens da Samarco em Mariana (MG) e da Vale em Brumadinho (MG). Já o mina proibido de ouro está no epicentro da crise humanitária na Terreno Yanomami, em Rondônia. Os dados consolidados do Ibram, no entanto, dizem saudação unicamente à produção lícito.

De conciliação com Luiz, não seria por eventualidade que Pará (40,8%) e Minas Gerais (25,9%) concentrariam juntos 66,7% das ocorrências. São tradicionalmente os dois principais estados mineradores do país, sobretudo por sediarem as grandes minas de exploração de minério de ferro. No entanto, considerando unicamente os minerais críticos, a produção mineira entre 2013 e 2022 aparece unicamente em quarto lugar, sendo superada não unicamente por Pará, uma vez que também por Goiás e Bahia.

Ainda assim foram mapeados mais conflitos em municípios de Minas Gerais do que em cidades goianas e baianas. Os pesquisadores tem uma explicação: os dados indicariam que os conflitos são contínuos em estados onde a mineração é uma atividade com relevância histórica.

“Em Minas, você tem um setor consolidado de mineração envolvendo minerais de transição, uma vez que por exemplo a exploração de bauxita na Zona da Mata mineira. E também tem as áreas de expansão recente uma vez que é o caso da exploração do lítio, que vem produzindo uma série de conflitos no Vale do Jequitinhonha. Logo o estado tem essa particularidade: ao mesmo tempo que já possui uma presença consolidada do setor mineral, é também uma superfície de expansão”, avalia Luiz Jardim Wanderley.

Amazônia

Labareda a atenção que quase metade das ocorrências identificadas foram registradas na Amazônia Permitido. A região que inclui nove estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e segmento do Maranhão – responde por 46,3% dos registros.

“Os dados servem uma vez que alerta de que a transição pode ser injusta para as localidades e para os povos afetados: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos agricultores. Eles não precisam fazer uma transição energética porque, na verdade, essas populações já contribuem com a tomada de carbono. São elas que resguardam a floresta e protegem a natureza. E, mesmo assim, vão ser elas que mais vão tolerar com os danos de um projeto para a transição energética que é sobretudo do Setentrião Global, ou seja, dos Estados Unidos e da Europa, além da China e da Índia”, avalia Luiz.

De conciliação com ele, a exploração desses minerais compõe mais uma ameaço à dinâmica amazônica.

“Esse estudo não tratou da perspectiva de porvir, mas o que já observamos em outros estudos desenvolvidos é que temos três áreas com maior demanda por títulos minerais da transição energética. Uma é o semiárido nordestino, outra é região amazônica e a terceiro é o miolo do Obstruído, na profundidade de Goiás com o Tocantins. São áreas que tendem a ser espaços de agravamento ainda maior do desmatamento. Tanto pelo efeito direto da mineração, uma vez que pelos efeitos secundários que envolvem por exemplo a atração de pessoas e a fenda de estradas”, acrescentou.

No recorte por municípios com maior volume de violações de direitos, lideram a lista Barcarena (PA) e Canaã dos Carajás (PA). Em terceiro lugar, aparece Craíbas (AL). Na cidade alagoana, Mineração Vale Verdejante, de capital inglês, explora uma mina a firmamento lhano de cobre. O empreendimento, está atrelado a 29 ocorrências. São registros que colocam Alagoas uma vez que o terceiro estado com maior número de conflitos: 8,3% do totalidade mapeado.

De conciliação com o estudo, moradores do entorno da mina reclamam de explosões, tremores de terreno e de rachaduras em suas residências. Comunidades indígenas Kariri-Xokó, Karapotó e Tingui Botó também têm manifestado temor de contaminação e de impactos em suas terras. Procurada pela Sucursal Brasil, a Mineração Vale Verdejante não retornou ao contato.

Mineradoras

O estudo também apresenta uma estudo do perfil das mineradoras relacionadas com os conflitos. A maioria deles é de médio porte. Ainda assim, o ranking das principais envolvidas nas ocorrências mapeadas é puxado por duas grandes empresas: a noruguesa Hydro, com 14,4%, e a brasileira Vale, com 11,5%.

Os números de ocorrências envolvendo as duas mineradoras são impulsionados por situações registradas no Pará. A Hydro responde pela exploração de alumina nos municípios Abaetetuba e Barcarena, que chegou a gerar uma ação coletiva movida pelos atingidos na Justiça holandesa. Eles alegam que as águas do rio Murucupi foram poluídas, que há danos à saúde e prejuízos econômicos à população lugar. violações de direitos de povos indígenas teriam relação com as minas Salobo e Sossego, nas quais há extração de cobre em Canaã dos Carajás, e com a mina Onça Puma, onde são exploradas reservas de níquel a partir de uma operação sediada em Ourilândia do Setentrião.

Procurada pela Sucursal Brasil, a Hydro negou a ocorrência de danos ambientais em seu empreendimento. A mineradora afirmou investir continuamente em tecnologias para tornar suas operações cada vez mais sustentáveis e em iniciativas socioambientais com foco em instrução, geração de trabalho e renda, fortalecimento de organizações sociais e desenvolvimento econômico e social.

“A principal alegado apresentada no relatório é o suposto transbordamento das áreas de armazenamento de resíduos de bauxita posteriormente fortes chuvas em Barcarena em 2018. A Hydro reitera que nenhum transbordo foi confirmado por mais de 90 inspeções no lugar, inclusive pelas autoridades competentes. As atividades da Hydro são devidamente licenciadas, monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes. A Hydro tem o compromisso de ser uma boa vizinha, agindo com responsabilidade e colocando a saúde, o meio envolvente e a segurança em primeiro lugar”, diz o texto.

A Vale, por sua vez, afirma que não realiza pesquisa mineral ou lavra em terras indígenas e que respeita a legislação vigente. De conciliação com a mineradora, laudos elaborados por peritos judiciais descartaram sua responsabilidade na contaminação da chuva no rio Cateté. A mineradora afirma já ter comemorado um conciliação que encerrou a quase totalidade de controvérsias com os indígenas Xikrin e Kayapó.

“O relacionamento com esses povos foi fortalecido e iniciativas voluntárias para o empoderamento e autonomia dessas comunidades têm sido trabalhadas, em alinhamento com a estratégia de relacionamento da Vale, focada na geração de benefícios mútuos. Alguns exemplos são as ações de promoção do etnodesenvolvimento do Povo Xikrin, com destaque para o Projeto de Valorização da Cultura e Memória do Povo Xikrin do Cateté. Junto ao Povo Kayapó, a Vale apoiou a elaboração do Protocolo de Consulta desse povo, que foi desenvolvido pela Associação Indígena Floresta Protegida e legalizado na Plenário Universal de Caciques e Lideranças da Terreno Indígena Kayapó, que ocorreu na localidade Gorotire em janeiro de 2024”, acrescenta a mineradora.

Outro conflito evidenciado no relatório coloca, de um lado, a Mineração Rio do Setentrião (MRN), e de outro, quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná (PA). No município, minas para exploração de bauxita são apontadas por moradores locais uma vez que responsáveis por tornar o Lago do Batata incoveniente para pesca e banho. A comunidade quilombola Boa Vista, que vive a menos de 500 metros do empreendimento, afirma ainda que a instalação da MRN afetou a extração de castanhas.

De conciliação com nota divulgada pela MRN, o monitoramento orientado em parceria com pesquisadores da Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1989 mostra que as condições ecológicas no Lago do Batata estão equivalentes às de locais onde não ocorreram intervenções. “Há registros de, ao menos, 199 espécies de peixes e a prática da pesca é generalidade entre os comunitários, o que é endossado pelo trajo de pelo menos 142 dessas espécies são utilizadas para subsistência e transacção de pescado. Da mesma forma, dados da qualidade da chuva não apresentam nenhum elemento que possa trazer risco à saúde humana”.

Ainda de conciliação com a mineradora, ações socioambientais compensatórias e voluntárias fomentam a geração de renda e o aproximação à instrução e saúde da população da comunidade Boa Vista. “As iniciativas reforçam o compromisso da empresa em fazer uma mineração sustentável e responsável, com saudação às pessoas e ao meio envolvente”, registra o texto.

Horizonte

De conciliação com Luiz Jardim Wanderley, o mapeamento das violações é importante porque revela dados necessários para se discutir o porvir da mineração e seu papel na transição energética. “Acho que é perigoso adotar um oração que coloca todo o setor mineral uma vez que um setor forçoso para a sociedade. Com base nesse oração, se procura legitimar diferentes tipos de exploração. O setor ainda procura limpar a péssima reputação diante dos grandes desastres que ocorreram em Mariana e em Brumadinho. E faz isso tentando se mostrar uma vez que forçoso é um caminho”, diz ele.

Ele defende que a transição energética não pode ser compreendida uma vez que uma simples substituição de bases tecnológicas e fontes de robustez. É preciso considerar a urgência de medidas para se coibir a ampliação dos conflitos ambientais. “Esses minerais de transição, na maior segmento, não são para a sociedade brasileira e sim para a exportação. Há um oração que coloca o cenário atual uma vez que uma oportunidade. Ou seja, o Brasil deve aproveitar essa novidade economia e usar a mineração uma vez que um vetor para financiar o desenvolvimento. Mas a mineração não faz isso desde o período colonial. A gente tem uma hiperconcentração de minério. Foi assim com o ouro e hoje em dia é com o ferro. Não houve geração de desenvolvimento social e econômico para a população brasileira”.

Para os pesquisadores, o Estado precisa ter responsabilidade sobretudo ao discutir incentivos públicos. Para estimular o setor na implementação de novos projetos de minerais de transição, o governo já criou, por exemplo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos no Brasil. Dirigido pelo Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele contará com aporte de até R$ 1 bilhão. O tema também impulsiona a agenda diplomática. Na última segunda-feira (10), a embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil organizaram um evento que debateu cooperação bilateral e o intercâmbio técnico visando a exploração de minerais críticos. Estiveram presentes autoridades do governo do país norte-americano que tratam do matéria.

Por sua vez, as mineradoras, representadas pelo Ibram, também buscam apresentar suas posições no debate sobre o tema. Recentemente, a entidade conseguiu colocar em tramitação algumas demandas através do Projeto de Lei 2780/2024 apresentado pelo deputado federalista Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre diversas medidas, ele prevê a desoneração da produção dos minerais crítico, através da dedução de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, de outro lado, não trata da reparação dos impactos exploratórios.

O tema ganhou centralidade nos quatro dias da Exposibram 2024, que se encerrou nesta quinta-feira (12) em Belo Horizonte. O evento, considerado a maior exposição de mineração da América Latina, é organizado pelo Ibram. “A mineração é segmento da história e sem ela não haveria a cultura que hoje conhecemos. Somos os artífices do porvir. Os minerais críticos e estratégicos são decisivos para a transição energética e não haverá saída para a humanidade, em razão do agravamento da emergência climática, sem considerarmos o prolongamento da oferta desses minerais”, afirmou Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, na mesa de fenda.

Para Luiz Jardim Wanderley, a mineração já goza de muita isenção fiscal. “Se reduzem o royalty da mineração, por exemplo, os municípios não terão nem a pequena tomada de recursos que já se dá em níveis muito baixos. Não superam os 3,5%. E aí fica para os municípios só o dano ambiental e a transformação violenta dos seus territórios”.