O governo do Rio de Janeiro desclassificou uma empresa que propôs mais recursos ao estado nas operações financeiras de apostas esportivas online por um motivo peculiar: a pouquidade de um zero depois da vírgula.
Havia unicamente dois concorrentes no concurso. Assim, a exigência eliminou um deles e entregou o serviço milionário para uma empresa com unicamente três anos de existência, histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná e laços políticos pouco transparentes.
A vitoriosa, chamada Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, tem uma vez que diretora uma pessoa que figura na direção ou gestão de dez empresas ligadas ao jurisconsulto Willer Tomaz, que representa vários políticos do centrão.
O escritório do qual ele é sócio, com o jurisconsulto Eugênio Aragão, ainda defende o próprio governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
A Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) criou no ano pretérito um processo de credenciamento de empresas de apostas esportivas, as chamadas Bets, para operarem legalmente no Rio. Uma vez que a Folha revelou, o edital permitiu que as apostas ocorram em todo território, o que desafia a legislação vigente.
Quatro casas de apostas já operam legalmente dessa forma, a partir do credenciamento na Loterj —o processo federalista ainda não foi finalizado.
Mas antes da escolha das casas de apostas, o órgão fez uma licitação, iniciada em dezembro de 2022, para que uma única empresa operasse o meio de pagamento de todas as apostas e pagamento de prêmios.
A empresa de meio de pagamento fica com um percentual das apostas, e, desses valores, repassa ao governo do estado uma secção. Quem apresentasse o maior percentual de repasse para o governo venceria.
Na introdução das propostas, a empresa chamada Idea Maker, que há mais de dez anos atua no ramo, apresentou 26%. A Pixs, 20%.
A percentagem de licitação da Loterj, no entanto, desclassificou a Idea Maker sob o argumento de que a proposta tinha só dois zeros depois da vírgula, e não três.
A empresa recorreu registrando que sua proposta, mais vantajosa para o estado, “foi desclassificada do concurso única e exclusivamente porque o valor indicado em sua proposta indicava uma vez que percentual 26,00% e não 26,000%”.
O edital previa que a proposta tivesse três zeros depois da vírgula, mas a novidade lei de licitações, de 2021, preconiza que o “desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do teor de sua proposta não importará seu retraimento da licitação ou a invalidação do processo”.
A reportagem identificou ao menos quatro ações no Tribunal de Contas da União do qual entendimento é o que de alegações de fundo puramente formal não devem prosperar.
Depois a desclassificação da única concorrente, a Loterj acordou com a Pixs um valor superior à proposta da Idea Maker, de 26,455%, mas não explicou as circunstâncias que levaram a esse acerto.
Em nota, a Loterj afirmou que “o edital foi validado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e contemplou a participação de empresas de pagamento que atuam de convénio com as normas do Banco Meão do Brasil”.
Os responsáveis pela Idea Maker foram procurados e preferiram não se manifestar. O governo do Rio também foi procurado e não se manifestou.
Segundo o jurisconsulto Fernando Zardo, perito em licitações e doutorando em recta administrativo pela USP, o excesso de formalismos é alguma coisa a ser combatido nas licitações. “O objetivo da licitação é obter a melhor vantagem, mas também a paridade entre os concorrentes. Nesse caso, parece que não houve”, diz.
Quando a Pixs foi escolhida pela Loterj, sua sede formal ainda era no Paraná, tendo uma vez que donos os sócios de uma empresa chamada Pay Brokers. Essa empresa já havia vencido uma seleção para fazer o mesmo serviço na Loteria do Paraná, em um processo circunvalado de suspeitas, conforme revelou a Dependência Pública em agosto de 2023.
Entre os sócios da Pay Brokers está Henrique Oliveira Moreira, que trabalhou no governo Ratinho Jr. (PSD) durante a produção do edital. Ele é casado com a filha do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, e a mãe de sua mulher também trabalha no governo. O TCE chegou a suspender o processo, mas depois liberou a ininterrupção.
Pessoas ligadas à Pay Brokers doaram R$ 400 milénio à campanha de Ratinho Jr. em 2022. Só Henrique de Oliveira Moreira e Edson Antonio Lenzi Rebento, sócios do consórcio vencedor, doaram à campanha R$ 130 milénio. O restante foi doado pela família do irmão de Edson Lenzi.
Depois ser escolhida no Rio para fazer os meios de pagamentos, há uma mudança da Pixs para o Rio, com o mesmo CNPJ. Nos registros públicos da empresa, passam a constar o nome de Henrique Oliveira Moreira e de Lidia Maria Figueiredo Mazelli.
É Lidia Mazelli quem figura uma vez que administradora ou diretora de empresas relacionadas ao jurisconsulto Willer Tomaz, uma vez que veículos de notícia do Maranhão, empresa de táxi alheado, uma empresa de gestão de imóveis, entre outras.
Procurado, Willer Tomaz indicou que Lidia trabalharia uma vez que uma administradora profissional, com questões burocráticas e regulatórias das empresas para as quais ela é contratada. Não seria funcionária formal.
Willer teria indicado o nome de Lidia para a Pixs, já que ele administra várias empresas. A reportagem não conseguiu falar com Lidia Mazzelli, apesar de contatos por telefones e email.
A Pay Brokers diz por nota ser a única dona da Pixs. A empresa afirma, no entanto, que Lidia Mazelli é de vestuário diretora da empresa e não prestaria serviços uma vez que os descritos pelo jurisconsulto.
A empresa não respondeu onde e desde quando ela trabalha. Afirmou ainda que Willer nunca representou a empresa Pixs e não possui relação com esta empresa. “[Willer] defendeu os interesses da Pay Brokers e/ou sócios em situações pontuais no pretérito, situações em que lhe foram outorgadas procurações específicas”, diz nota da empresa.
Willer Tomaz já atuou em ações ao lado do atual presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, com histórico de trabalhos com políticos do PL, partido do governador Claudio Castro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Willer é espargido pela relação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele também advoga para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e já defendeu a campanha de Lula (PT).
