O Procon Carioca notificou a concessionária de distribuição de pujança Light nesta segunda-feira (5) em seguida moradores dos bairros do Leme e de Copacabana, no Rio de Janeiro, permanecerem por mais de 48 horas sem fornecimento de pujança elétrica. A empresa terá 24 horas, sob pena de multa, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre o restabelecimento do serviço, além de um projecto de ação e ressarcimento aos consumidores prejudicados.
Em alguns trechos a pujança voltou nesta segunda-feira, mas muitos locais continuam sem o serviço. Devido à falta de pujança, os moradores dos dois bairros fizeram “panelaço” na noite deste domingo pedindo o retorno da pujança.
Entre as medidas exigidas pelo Procon Carioca estão o ressarcimento por perdas de vitualhas, danos a eletrodomésticos e languidez proporcional nas faturas de pujança. A notificação ocorre em seguida o recebimento de várias denúncias que apontam lapso grave e reiterada na prestação de um serviço precípuo, sem informação adequada, sem cronograma simples de solução e sem qualquer providência imediata para mitigar os prejuízos à população, condutas que violam diretamente o Código de Resguardo do Consumidor.
O Procon Carioca enfatiza que pujança elétrica é um serviço indispensável à vida cotidiana, e a interrupção prolongada gera impactos severos, uma vez que perda de vitualhas perecíveis, queima de aparelhos, dificuldades de informação, aumento da sensação de instabilidade e prejuízos financeiros significativos ao negócio sítio.
“O aprovisionamento de pujança elétrica é um serviço precípuo e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, sem planejamento e sem reverência ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, prestar informações transparentes e ressarcir integralmente a população pelos prejuízos causados. O Procon Carioca vai atuar com rigor para prometer que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, disse o secretário municipal de Proteção e Resguardo do Consumidor, João Pires.
O órgão também destaca a falta de transparência da concessionária durante o período de interrupção, porque a empresa não apresentou informações claras sobre as causas do apagão. Outrossim, a Polícia Militar informou não ter sido acionada para ocorrências de rapinagem de cabos na região, o que levanta questionamentos sobre a gestão da segurança da infraestrutura elétrica e a informação da empresa com os órgãos públicos.
A falta de pujança nos bairros do Leme e Copacabana começou por volta das 17h do sábado pretérito (3). O caso passou a ser escoltado pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) na manhã deste domingo (4), quando moradores relataram a interrupção totalidade do serviço. Segundo a Defensoria, em seguida contato do Núcleo de Resguardo do Consumidor (Nudecon) com a Light, a previsão era de que o serviço estaria restabelecido até as 12h deste domingo, o que acabou não acontecendo. Em protesto, os moradores promoveram o panelaço das varandas dos prédios na noite do domingo.
Ação
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma Ação Social Pública para exigir o inesperado restabelecimento do serviço. A medida foi tomada durante o plantão diurno, diante da persistência da interrupção de um serviço precípuo e do repetido descumprimento dos prazos informados pela concessionária.
A atuação da Defensoria teve início ainda na manhã de domingo (4), por volta das 9h, quando moradores das duas localidades procuraram a instituição relatando a interrupção totalidade no fornecimento de pujança elétrica. Sensível à sisudez da situação, a DPRJ, por meio do Núcleo de Resguardo do Consumidor (Nudecon), entrou em contato com os canais de atendimento da Light para buscar esclarecimentos e providências.
A Light informou que o serviço estaria concluído no domingo, mas não deu nenhum retorno à Defensoria. Diante do silêncio, a DPRJ encaminhou ofício formal à concessionária cobrando explicações e providências urgentes para o restabelecimento da pujança ou, de forma subsidiária, a instalação de geradores nas áreas afetadas. Somente no período da noite a Light respondeu, informando que o serviço seria plenamente restabelecido até as 21h de domingo. Ainda assim, até as 11h da manhã desta segunda-feira, a maior segmento dos pontos permanecia sem pujança elétrica, e os poucos locais atendidos sofriam com a prestação precária do serviço.
Com a ininterrupção das falhas e o repetido descumprimento dos prazos apresentados, a Defensoria Pública decidiu recorrer ao Judiciário para testificar o recta da população ao fornecimento regular de pujança elétrica.
Os prejuízos causados pela interrupção do serviço atingem moradores e comerciantes da região. Proprietária de uma panificação no bairro, Shelley de Botton relata perdas significativas.
“Estamos sem luz desde sábado à tarde. Tive que fechar o estabelecimento no sábado e ainda não consegui reabrir. São três dias sem faturamento. Também sou fornecedora de pães para outros restaurantes e não estou conseguindo atender meus clientes, pessoa jurídica. Não consigo nem perfurar a loja, e a produção está paragem, porque os equipamentos não podem ser ligados”, afirmou na tarde desta segunda-feira.
Nos prédios residenciais, os impactos também são graves. A síndica Clarice Peixoto, do Prédio Copal, descreve a situação de instabilidade enfrentada pelos moradores.
“Ficamos dois dias com os portões de ingressão sem pujança, portanto, sem poder perfurar ou fechar. O vigia noturno estava apreensivo e assustado. Outrossim, temos três elevadores que não podem ser ligados. Muitos moradores estão impossibilitados de trespassar de morada”, relatou.
Em nota, a Defensoria Pública reforça que o fornecimento de pujança elétrica é um serviço precípuo e que sua interrupção prolongada, sem resposta adequada da concessionária, viola direitos básicos dos consumidores. “A Ação Social Pública procura prometer uma solução imediata para a população afetada e prevenir que situações semelhantes voltem a ocorrer”.
A Escritório Brasil procurou a concessionária Light e aguarda posicionamento sobre quando a situação será normalizada e os motivos da interrupção do serviço.
