Profissionais de saúde fizeram uma sintoma, nesta segunda-feira (8), contra a decisão do Ministério da Saúde de municipalizar a gestão do Hospital Federalista do Andaraí (HFA), na zona setentrião do Rio de Janeiro. O protesto ocorreu em frente à unidade, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindsprev) do Rio de Janeiro.
Na sexta-feira, foi publicada no Quotidiano Solene da União uma portaria do Ministério da Saúde que transfere a gestão do Hospital do Andaraí para a prefeitura do Rio. De início, a gestão passa a ser compartilhada por 90 dias, que podem ser prorrogados “sucessivas vezes”, caso necessário. A portaria é assinada pela ministra Nísia Trindade.
O período de 90 dias será uma espécie de transição, quando o governo federalista vai ceder bens móveis e imóveis e disponibilizar servidores federais. Posteriormente esse prazo, a gestão ficará a missão da Secretaria Municipal de Saúde.
O Sindsprev defende que a municipalização é proibido e preparou uma ação popular para ser impetrada na Justiça Federalista. A Dependência Brasil teve aproximação ao documento. O epartamento jurídico do sindicato pede que uma decisão liminar (decisão temporária antes de julgamento do valor) determine a “imediata anulação da portaria”.
De concordância com a petição, houve desrespeito das Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. “Os atos adotados pela ministra [da Saúde] Nísia Trindade Lima afrontam aos princípios de legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, alega o sindicato.
O Sindsprev defende que, dissemelhante do que determina a Constituição Federalista e a Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a ministra “afrontou a participação popular” e “não respeitou a democratização da gestão prevista em texto constitucional, suprimindo o recta do cidadão de ser fazer ouvir e participar nas tomadas de decisão e de fiscalização”.
Segundo o sindicato, o vestuário de o compartilhamento de gestão principiar a 90 dias das eleições municipais é um desrespeito às regras eleitorais. A categoria cita que “nos três meses que antecedem o pleito eleitoral está vedado realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios”.
Na argumentação, o sindicato lembr que já houve um incidente de municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro em 1998. Na ocasião, a transferência de gestão foi desfeita em 2005, com o Ministério da Saúde decretando estado de calamidade e retomando o controle das unidades.
“Essa receita que hoje se apresenta porquê solução não é a solução”, avalia a diretora sindical Christiane Gerardo. “Não vamos admitir a entrega da nossa rede”, afirma.
Parecer do TCM
A petição traz informações de um estudo do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro sobre a viabilidade da municipalização das unidades federais de saúde. O TCM atestou que “a falta de repasses da União e a atualização dos recursos originalmente previstos foram um dos principais motivos do fracasso da experiência anterior de municipalização dos hospitais federais no Rio em 1998, o que provocou uma crise na saúde e só foi resolvida com a reembolso das unidades à União em 2005”.
O estudo de 2019 diz que “a municipalização é medida drástica”. Para os autores do documento “a celebração de parceria entre os entes federados poderia ser tecnicamente suficiente e o caminho mais simples à [Secretaria Municipal de Saúde] SMS/RJ, tendo em vista os riscos e a dificuldade da municipalização”.
Situação sátira
Existem seis hospitais federais no Rio de Janeiro. Além do Andaraí, são de responsabilidade da União o Hospital da Lagoa, Hospital Cardoso Fontes, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital de Ipanema e o Hospital de Bonsucesso. As unidades são referências em ações de média e subida dificuldade. No caso do Andaraí, é no tratamento de pacientes com queimaduras.
Profissionais de saúde apontam problemas em diversos aspectos, porquê conservação dos prédios, leitos fechados, falta de mão-de-obra, de medicamentos e de equipamentos. A categoria está em greve desde 15 de maio. A taxa de reivindicações inclui recomposição salarial, realização de concurso público e renovação das unidades, consideradas sucateadas ao longo dos últimos anos.
Em 18 de março, o Ministério da Saúde deu início aos trabalhos do Comitê Gestor das unidades federais, que iniciaria um processo de restruturação dos hospitais.
Pouco mais de um mês depois, em 23 de abril, ao fazer um balanço da atuação do Comitê Gestor, a ministra Nícia disse que não haveria distribuição dos hospitais. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um padrão de gestão definitivo será detalhado dentro deste programa, em seguida toda uma tempo de estudo e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes.”
No término do mês pretérito, a ministra Nísia Trindade tinha avançado que a rede federalista passaria por uma “estruturação”. Além da prefeitura carioca, eram estudadas parcerias com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Instauração Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
Ministério da Saúde
A Dependência Brasil procurou o Ministério da Saúde nesta segunda-feira para obter comentários a reverência da posição do Sindsprev contrária à municipalização. A pasta respondeu somente que “detalhes sobre o objecto serão dados nos próximos dias”.
No sábado (6), durante cerimônia de entrega de ambulância em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, a ministra Nísia Trindade afirmou que “há um grande duelo apresentado pelos hospitais federais. A recuperação desses hospitais é uma das missões que nós temos no Ministério da Saúde.”
Secretaria Municipal
Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que, no domingo (7), houve uma reunião entre a ministra e o prefeito Eduardo Paes para tratar do processo de descentralização da gestão do Hospital Federalista do Andaraí.
Participaram também do encontro o secretário de Atenção Especializada do ministério, Adriano Massuda, o assessor da ministra, Chico D’Ângelo, e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
“Ao longo dos próximos dias, os últimos detalhes e metas da contratualização serão definidos e comunicados. A parceria entre o Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro tem por objetivo a recuperação plena do hospital e substanciar a sua integração ao SUS”, diz nota.
