Rejeitado pelos Estados Unidos e por Israel, que recentemente anunciaram sua saída do órgão, o Parecer de Direitos Humanos (UNHRC) da Organização das Nações Unidas (ONU) completa leste ano 19 anos de existência. O pensão foi criado em 2006, para substituir a antiga Percentagem de Direitos Humanos, que segundo o próprio secretário-geral da ONU na quadra, Kofi Annan, considerava enfraquecida.
“Ele deixou de ser uma mera percentagem, porquê havia dezenas dentro da ONU, e passou a ser um recomendação, equiparado aos outros dois grandes conselhos da ONU, o Parecer de Segurança e o Parecer de Desenvolvimento Econômico e Social. Logo, a própria geração do Parecer de Direitos Humanos já apontava para esse lugar de maior prestígio, de maior destaque do tema dos direitos humanos dentro da organização”, explica o pesquisador político Mauricio Santoro, professor do Núcleo de Estudos Político-Estratégicos da Marinha.
Comandado por um Elevado Comissário, escolhido pelo secretário-geral das Nações Unidas, o recomendação é constituído por 47 países, eleitos pelos 193 membros da ONU, para mandatos de 3 anos. A cada ano, eleições renovam um terço de sua elaboração. O Brasil, por exemplo, foi eleito em 2023 para permanecer no órgão até 2026.
Além do comissário e dos representantes dos países, o órgão conta ainda com um comitê consultivo, grupos de trabalho e especialistas designados para missões específicas.
A função do recomendação é substanciar a promoção e proteção dos direitos humanos ao volta do mundo, abordar situações de violações e fazer recomendações sobre elas. Entre seus instrumentos estão as resoluções e decisões, que funcionam porquê a sentença da vontade da comunidade internacional sobre determinadas situações. Em 19 anos, foram publicadas mais de 1.400 resoluções sobre situações em diversos países.
“A adoção de uma solução envia um sinal político poderoso que pode incitar governos a agir de forma a remediar essas situações”, informa o site do próprio órgão.
Segundo Santoro, as resoluções têm um impacto que extrapola o sinal político ou um simples “constrangimento” para alguns países, porquê aqueles que lidam com tratados internacionais de direitos humanos porquê instrumentos legais superiores às suas próprias legislações, porquê é o caso do Brasil, Chile e Argentina.
“Quando você tem uma decisão da ONU, uma solução, ou qualquer tipo de debate no Parecer de Direitos Humanos, com muita frequência, eles envolvem também esses compromissos jurídicos que os países assumiram, nos tratados”, destaca.
Além das resoluções, há também as comissões de investigação e de apuração de fatos, que podem ajudar em processos penais internacionais, além da Revisão Periódica Universal (UPR), que avalia periodicamente a situação de direitos humanos de todos os países-membros da ONU. Todos eles já foram avaliados pelo menos três vezes desde 2006 e, neste momento, o recomendação faz sua quarta rodada da UPR.
“Ela é universal. Todos os países são examinados. Não é uma coisa que acontece só com alguns violadores. Uma vez a cada quatro ou cinco anos, esses países passam ali por uma rodada de avaliação e o Parecer dos Direitos Humanos publica um relatório com as suas análises e com as suas sugestões do que cada país pode fazer para melhorar suas condições”, explica Santoro.
EUA
Em 3 de fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que determinava que seu país “não participará” e “nem buscará eleição” para o Parecer de Direitos Humanos, do qual foi um dos 47 membros de 2022 a 2024. Outrossim, os EUA não financiarão mais o recomendação.
No documento, Trump justificou sua saída afirmando que o recomendação “tem protegido violadores de direitos humanos ao permitir que eles usem a organização para se blindar de seu escrutínio”.
Não é a primeira vez que o presidente estadunidense oficializa a saída da organização. Em 2018, em seu primeiro governo, Trump decidiu transpor do recomendação enquanto seu país tinha procuração, o qual se encerraria exclusivamente no ano seguinte.
“O presidente Trump tem uma perspectiva da inserção dos Estados Unidos no sistema internacional que é muito peculiar. Ele considera que os Estados Unidos são o país mais importante de todos e que não podem ser prejudicados em momento qualquer, por razão alguma, né? E todos aqueles organismos e acordos que ele considera de alguma forma lesivos aos interesses dos Estados Unidos, ele rejeita”, avalia o professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Williams Gonçalves.
Na Ordem Executiva assinada no dia 3 de fevereiro, Trump cita que os Estados Unidos ajudaram a fundar a ONU depois da Segunda Guerra Mundial, para prevenir conflitos globais e promover a sossego, mas que “algumas agências e organismos se distanciaram dessa missão e, em vez disso, agem contra os interesses dos Estados Unidos, enquanto ataca seus aliados e propaga o antissemitismo”.
A saída dos EUA do recomendação ocorreu na mesma semana em que Trump sugeriu que os palestinos saíssem de Gaza e fossem realocados em outros países. Os habitantes do território palestino sofreram nos últimos 15 meses, com ataques israelenses.
“A principal questão é a questão dos palestinos. A principal denúncia que o recomendação faz é o tratamento que o Estado de Israel dispensa aos palestinos. Um tratamento que chegou ao paroxismo em seguida a investida do Hamas contra alguns membros da sociedade de Israel. Trump considera que a sátira a Israel é, de alguma forma, uma sátira aos Estados Unidos. E, de certa forma, ele tem razão, uma vez que os Estados Unidos apoiaram integralmente do início ao termo, toda a ação genocida de Israel na tira de Gaza”, explica Gonçalves.
Israel, aliás, anunciou que seguiria o exemplo dos Estados Unidos em relação ao recomendação. “Israel considera bem-vinda a decisão de Trump de não participar do Parecer de Direitos Humanos da ONU (UNHRC). Israel se junta aos Estados Unidos e não participará do UNHRC”, escreveu o chanceler israelense, Gideon Sa’ar, em suas redes sociais, complementando que o órgão “demoniza obsessivamente” seu país.
Em entrevista para a dependência de notícias Reuters, a relatora privativo da UNHRC para Israel e os Territórios Ocupados Palestinos, Francesca Albanese, classificou de “arrogância” a decisão dos israelenses de deixar o recomendação.
A organização internacional Anistia Internacional condenou a saída dos EUA do recomendação em um momento em que “palestinos em Gaza enfrentam genocídio, deslocamento forçada e negação a pedestal humanitário crítico”. Em momentos porquê esse, segundo a entidade, a “comunidade internacional deve substanciar urgentemente, e não desabitar, mecanismos de responsabilização e justiça”.
Consequências
Segundo Mauricio Santoro, mesmo deixando de participar do recomendação, os EUA continuam sujeitos ao seu escrutínio. “É um esvaziamento político não ter mais os Estados Unidos, que são a maior economia e que têm o maior peso militar”.
Há ainda a questão do golpe do financiamento, que pode atrapalhar os trabalhos do recomendação. “A ONU trabalha muitas vezes com orçamentos muito apertados e muito erráticos. Com muita frequência, os dirigentes de cada uma das grandes instituições da ONU, passam um ano ali de chapéu na mão, indo aos grandes doadores, pedindo ajuda, pedindo um financiamento extra para poder mourejar com uma situação de crise”, explica Santoro.
Para além dos impactos diretos na representatividade e financiamento do recomendação, a saída dos Estados Unidos pode ter efeitos em outros países que têm alinhamento ideológico com Trump.
“O Trump está criando uma espécie de franquia política. Têm presidentes em outras partes do planeta que se apresentam, por exemplo, porquê Trump latino-americano, Trump africano. Ele criou um protótipo político que está encontrando muitos seguidores. Por exemplo, a gente tem visto que a Argentina tem replicado muitas dessas ações do presidente americano. Ele saiu, por exemplo, da Organização Mundial da Saúde. Será que vai transpor [do Conselho de Direitos Humanos] também?”, questiona Santoro.
Além do UNHRC, os Estados Unidos também anunciaram sua saída da Organização Mundial da Saúde (OMS), o termo do financiamento à dependência das Organização das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) e a reavaliação de sua participação na Organização das Nações Unidas para a Ensino, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Novas dinâmicas
Mauricio Santoro destaca que os EUA lideraram a geração das Nações Unidas e é curioso ver, neste momento, o “instituidor voltando-se contra a indivíduo”. “Isso é muito inusitado. E vamos manifestar, a gente tem uma série de preocupações, porque qual é a selecção para as organizações internacionais. Elas exercem funções muito importantes, criam um envolvente global que é mais previsível, que é mais sólido, onde há mecanismos melhores de transparência, de compartilhar informações”, ressalta.
O professor Antonio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), considera lastimável que o atual governo estadunidense renegue os valores promovidos por seu país logo em seguida a Segunda Guerra Mundial.
“Eles vão transpor perdendo mais do que quaisquer outros países em relação a isso. No longo prazo, isso é a aceleração de sua decadência. Não tenho incerteza de que é um erro do ponto de vista do interesse deles. Os Estados Unidos se fundaram com base nessa crença compartilhada, nesse valor de que os seres humanos devem ser objeto de proteção pelos Estados. Toda a estrutura política dos Estados Unidos está montada para impedir que os governantes oprimam os cidadãos, para proteger as liberdades individuais”, explica.
Segundo Rocha, o vácuo deixado pelos Estados Unidos no recomendação pode ser uma chance para que outros países, porquê aqueles da União Europeia e do Sul Global, inclusive o Brasil, assumam um papel de liderança na resguardo dos direitos humanos no planeta.
“É preciso que os países que prezam esses valores abracem o recomendação, financiem suas ações. Hoje há um vácuo de liderança. É uma grande oportunidade para um país porquê o Brasil, que tem uma tradição de saudação, de resguardo e de promoção do multilateralismo. Resta saber se tem virilidade, recursos e visão clara para ocupar esse espaço”, conclui o professor.
