Em seguida a aprovação pelo Congresso Pátrio, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de lição quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores porquê instrumento para a lição.
As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de lição.
A Filial Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Ensino para saber porquê tem sido a emprego das regras nas redes de ensino.
No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Ensino do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente porquê os recreios voltaram a permanecer mais barulhentos, porquê voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.
Secretário de Ensino, Renan Ferreirinha, diz que proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas do Rio – Foto: PSD/Brasília/Divulgação
O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super muito através de um processo de conscientização, de um processo muito poderoso de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.
Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de lição, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não labareda atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar labareda o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para mourejar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso cá não pode sobrevir e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e invocar as famílias para nos apoiarem nisso”.
Ferreirinha, que porquê deputado federalista foi relator na Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é alongar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.
“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na instrução. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.
“O que a gente não pode encontrar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da lição, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar lição. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.
Ferreirinha ressalta que a novidade lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse repto”.
A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um tópico que começa e tem o protagonismo da instrução pública, demonstrando que dá para ter instrução pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.
Lei antiga
No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, porquê walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.
De conciliação com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Ensino do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram executar a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.
Em seguida o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.
Secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do Ceará, Jucineide Fernandes, considera importante a proibição do uso de celular nas escolas – Foto: Seduc/Divulgação
“Nós enviamos, portanto, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de lição”, disse Jucineide Fernandes. E posteriormente a sanção da novidade lei federalista esta semana, ela disse que foi enviada uma novidade orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense porquê vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.
Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para vigiar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de lição com os celulares.
Segundo a secretária, para que a novidade lei não acabe sendo descumprida porquê ocorreu com a antiga, é preciso um séquito de perto por secção da secretaria e também que seja feita uma conscientização, porquê está previsto na novidade lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, porquê palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura do dedo, que inclusive faz secção do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.
Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Portanto, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.
Desafios de estrutura
A novidade lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.
No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.
Professor Diogo de Andrade defende defende que norma deve ser escoltado de medidas efetivas para que seja de traje implementada – Foto: Registro Pessoal
Segundo o coordenador universal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam mourejar com turmas lotadas.
“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você prometer que os alunos não usarão o celular em sala de lição. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de lição lotadas em que o professor não consegue ter entrada ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de lição. Portanto, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.
Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Ensino, da Secretaria Estadual de Ensino, às escolas.
“A minha prática é avisar sempre no início da lição que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para insignificante o tempo todo”.
Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federalista, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser escoltado de medidas efetivas para que a norma seja de traje implementada.
“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de lição não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no solo e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de lição”, reforça.
A lei
A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de lição e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, porquê o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de suporte do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma premência de saúde.
Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a novidade legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.
