Logo que tomou posse, na última segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto retirando o país do Consonância de Paris sobre mudanças climáticas. Imediatamente, o porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Stephane Dujarric, divulgou uma enunciação reconhecendo a relevância do país na liderança de questões ambientais e destacando a valimento da perpetuidade dessa meio por estados e empresas norte-americanas.
Oficialmente, a decisão de Trump ainda não chegou às mãos do depositário do tratado internacional, secretário-geral da ONU, António Guterres, conforme prevê o cláusula 28 do próprio Consonância de Paris. “A qualquer momento em seguida três anos da data em que leste Consonância entrou em vigor para uma Secção, essa Secção pode se retirar deste Consonância mediante notificação por escrito ao Depositário”, diz o documento.
No caso dos Estados Unidos, os três anos começaram a recontar em 4 de novembro de 2016, uma vez que para a maioria dos países signatários que aderiram ao tratado ainda em 12 de dezembro de 2015, quando o instrumento foi adotado oficialmente durante a COP21, em Paris. Por essa razão, apesar de Trump anunciar a primeira saída do país, em 2017, o pedido solene só foi enviado em novembro de 2019, para que tivesse validade.
Da mesma forma, o cláusula 28 do Consonância de Paris, também determina que “qualquer retirada entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data do recebimento pelo Depositário da notificação de retirada, ou em data ulterior conforme especificado na notificação de retirada”. Assim, a decisão só foi efetivada dois meses antes de Trump deixar a Moradia Branca em seu primeiro procuração, quase não restando tempo para que o impacto fosse significativo antes do presidente, portanto eleito, Joe Biden revogar a medida.
Embora tenha manifestado uma série de medidas antiambientalistas antes mesmo de ser reeleito, Trump, uma vez que no procuração anterior, anunciou a saída unicamente do Consonância de Paris e não da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na {sigla} em inglês), que teria uma vez que consequência a saída dos dois tratados.
Para a gerente sênior de ação climática da WRI Brasil, Míriam Garcia, quando a saída dos Estados Unidos for efetivada, o país permanecerá mantendo compromissos globais para enfrentamento da mudança do clima. “Nas diferentes trilhas de negociação, você tem algumas trilhas que são referentes ao Consonância de Paris e a operacionalização do Consonância de Paris, e você tem algumas trilhas que são dadas à questão de orçamento da própria convenção ou de estrutura da convenção. Portanto, em todas essas esferas, os Estados Unidos ainda continuam”, avalia.
Desta vez, caso o documento seja recebido pela ONU ainda em 2025, o prazo de um ano começará a recontar e a decisão terá efeito já no segundo ano de procuração de Trump, em 2026. Na avaliação do profissional em política internacional do Instituto ClimaInfo, Bruno Toledo, além dessa novidade saída dos EUA do tratado ter maior duração, a medida também ocorre hoje em outro contexto. “Lá em 2017, era a recém-aprovação do Consonância de Paris, unicamente dois anos depois de 2015. Portanto, de uma certa maneira, digamos que o humor público era muito mais otimista por conta daquele sucesso”, destaca.
Presidente Donald Trump assinou decreto retirando os Estados Unidos do Consonância de Paris sobre mudanças climáticas Foto: Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução
Ameaço
Passados dez anos, Toledo considera que houve um desgaste no engajamento das partes do tratado, por não alcançarem consenso para implementação de medidas que garantam a subtracção das emissões dos gases do efeito estufa, e consequente contenção do aumento da temperatura do planeta. “Em 2017, você ainda tinha um otimismo por conta da experiência de Paris e hoje é muito mais frustração. Portanto, esse é um risco que a gente não tinha lá detrás. O quanto que essa frustração pode contaminar não unicamente países, mas também observadores.”, diz.
Por outro lado, Bruno destaca que tratados multilaterais uma vez que o Consonância de Paris ainda são a principal forma de seguir na construção de políticas de enfrentamento às urgências globais, uma vez que a mudança do clima. “É o único tratado internacional que nós temos, nos quais praticamente todos os governos do mundo se comprometem com metas de redução de emissões de gás de efeito estufa”, ressalta.
Miriam diz que é preciso lembrar que o Consonância de Paris é resultado de um longo processo de construção de consenso para uma arquitetura intergovernamental que viabilize ações que façam frente aos desafios impostos pela mudança do clima. “É através desse olhar de fortalecimento do multilateralismo e das diferentes ferramentas que existem sob o guarda-chuva do Consonância de Paris que nós vamos conseguir atingir as metas de mitigação e de adaptação.”
Para a profissional, essas metas são dinâmicas e acompanham a volatilidade da geopolítica, mas não devem servir de questionamento de mecanismos multilaterais uma vez que o Consonância de Paris. “Precisamos olhar o tratado uma vez que um instrumento que garante a participação de todos os países, porque cada país ali tem um voto dos signatários do Consonância de Paris. E buscar nesse espaço multilateral as reformas necessárias para que ele possa continuar respondendo aos desafios que só vão aumentando.”
Consonância de Paris
O Consonância de Paris é uma das ferramentas da UNFCCC, que foi o primeiro tratado multilateral sobre o tema assinado pelos países na Eco92, no Rio de Janeiro. “O Consonância de Paris é uma vez que se fosse um sub tratado, porque ele está dentro de um guarda-chuva maior, que é o da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima”, explica Bruno Toledo.
O profissional recorda que, em seguida a geração desse primeiro tratado, em 1997, houve a geração do Protocolo de Kyoto, que foi a primeira instrumento desenhada para reduzir as emissões globais.
“No Protocolo de Kyoto, unicamente os países desenvolvidos, aqueles industrializados, que tinham compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas infelizmente, por conta de questões políticas, logo em seguida os Estados Unidos, que era segmento do protocolo, sai, durante o governo do George W. Bush em 2001, e nisso o tratado acaba perdendo bastante força.”
O protocolo também não alcançava grandes emissores, classificados uma vez que países ainda em desenvolvimento. “A China nos anos 90 não estava entre os grandes emissores de gases de efeito estufa, mas toda aquela explosão de propagação econômico que eles tiveram entre o final dos anos 90 e a segunda metade dos anos 2000 colocaram os chineses uma vez que um dos principais emissores do planeta”, recorda.
Metas
Divergências e tensões políticas entre a China e os Estados Unidos, em 2009, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15) em Copenhague (Dinamarca), travaram um novo tratado. E somente em 2015, as negociações resultaram no Consonância de Paris.
O tratado reúne em 29 artigos os objetivos, regras e metodologias para saber as metas de manter o aumento da temperatura média global muito inferior de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.
Também prevê avaliações periódicas, uma vez que no cláusula 14, que estabelece a elaboração de um Balanço Global para “julgar o progresso coletivo em direção ao objetivo do Consonância e suas metas de longo prazo”. O primeiro documento foi entregue em Dubai, durante a COP28, em 2023.
Entre as avaliações, estão as estimativas para os esforços globais de mitigação das emissões, o progresso da capacidade de adaptação e os meios de implementação, uma vez que financiamento, por exemplo.
Diante dos primeiros resultados, os países partes do Consonância de Paris, terão até fevereiro de 2025 para a entrega da terceira geração da Tributo Nacionalmente Determinada (NDC na {sigla} em inglês), que define as ambições para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil se antecipou ao prazo, e assumiu o compromisso de diminuir o problema em seu território de 59% até 67%, em 2035.
Para a gerente da WRI Brasil, um bom termômetro para julgar o engajamento dos países será as ambições apresentadas até a COP30, no Brasil, em novembro.
“Há uma expectativa de que uma boa segmento dessas NDCs venham até setembro. E é mais importante ter boas NDCs do que ambições que não estejam tão boas no prazo. Portanto, é trabalhar para que a gente possa ver retratado nos compromissos que os países colocam para a comunidade internacional uma maior graduação das ações de mitigação, um maior reconhecimento sobre a valimento de adaptação e o papel do financiamento que cada um desses países colocará”, conclui.
