Santarém: indígenas protestam contra desestatização de hidrovias

Santarém: indígenas protestam contra desestatização de hidrovias

Brasil

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal que a multinacional Cargill opera no Porto de Santarém, no Pará.

Segundo o Recomendação Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato faz segmento da série de protestos que há mais de um mês o movimento indígena vem promovendo contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Pátrio de Desestatização (PND).

Enquanto representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses ligadas à Cita bloqueavam o entrada ao terminal, a respeito de 3,2 milénio quilômetros dali, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de entidades sociais protestavam diante do escritório meão da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, na zona sul da capital paulista.

Em nota, a multinacional classificou as duas ações deste sábado uma vez que “violentas”. Segundo a assessoria da Cargill, há 30 dias os manifestantes bloqueiam o entrada de caminhões ao terminal portuário de Santarém, apesar de a Justiça já ter determinado a desocupação da espaço.

Ainda de conciliação com a assessoria da empresa, diante da iminente ocupação do terminal paraense, os funcionários que estavam trabalhando buscaram abrigo em um sítio fechado onde permaneceram em segurança até serem retirados do sítio.

Não há, até o momento, registros de trabalhadores ou manifestantes feridos, e a empresa informou estar checando se máquinas ou equipamentos foram depredados.

“Outrossim, a companhia, que já tem ordem judicial [favorável] à desocupação [do terminal], segue em contato com as autoridades para que as providências para a desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou a Cargill.

Indignação

Pelas redes sociais, o Recomendação Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que a ocupação do escritório da multinacional posteriormente mais de 30 dias acampados diante do terminal paraense foi motivada pela indignação frente a não revogação integral do Decreto nº 12.600, cujos efeitos “ameaçam a qualidade da chuva, a pesca, a soberania cevar e a integridade da floresta”.

“Estamos cá porque defendemos o recta de subsistir”, afirmou o Cita, argumentando que, durante a ocupação do recinto do terminal, no último mês, chegou a liberar, “de forma pacífica e organizada”, as vias de entrada e os espaços necessários à operação de trouxa e descarga.

“Não queremos tratar essa questão uma vez que caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos.”

A entidade indígena disse ainda que ofídio das autoridades federais responsáveis, explicações sobre os critérios adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”, muito uma vez que a realização de estudos para calcular eventuais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos.

“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, concluiu a Cita.

Dragagem suspensa e consulta púbica

No último dia 6, quando organizações indígenas e sociais já protestavam em diferentes localidades do país, o governo federalista anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará.

Na ocasião, o governo federalista informou, por meio de uma nota, que a suspensão das obras era um “gesto de negociação”, ainda que a dragagem não tivesse relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração mercantil privada.

“É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas também em anos anteriores, e respondem à urgência de prometer o tráfico fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”, argumentou o governo.

Outrossim, assumiu outros dois compromissos: instituir um grupo de trabalho interministerial com a participação de órgãos e entidades da gestão pública federalista e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, para discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas; e apresentar um cronograma para realizar as consultas, definido em generalidade conciliação com a entidades representativas.

Em novembro do ano pretérito, o ministro da Secretaria-Universal da Presidência, Guilherme Boulos, já tinha assumido o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias.

“Temos o compromisso, e o governo federalista fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio. E nós, da Secretaria-Universal da Presidência da República, criaremos uma mesa de diálogo com todos esses povos, para recebê-los em Brasília e edificar a solução.”

Na estação, os indígenas protestarem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30). 

Também em novembro, a Mansão Social garantiu que não faria qualquer mediação nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto.

“É compromisso deste governo prometer ao longo do processo de estudo e licenciamento uma consulta prévia, livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é subscritor.”

De conciliação com a Mansão Social, o propósito de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias seria para prometer “um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.

Fonte EBC

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