Adotando a justificativa de “consenso suficiente”, a 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras nesta semana, publicou a enunciação final criticando as sanções econômicas e a guerra mercantil iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O documento defende a indicação de um representante da América Latina ou do Caribe para secretário-geral das Nações Unidas (ONU) e reafirma espeque ao Haiti, que vive grave crise humanitária e de segurança, com gangues controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
A enunciação final, porém, não contou com a assinatura do Paraguai, da Argentina e da Nicarágua. Para técnico consultado pela Dependência Brasil, a posição da Argentina tem relação com o espeque incondicional de Buenos Aires a Washington sob Trump.
A Celac é a única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos e é aposta do Brasil para fortalecer a integração latino-americana e caribenha.
Foto solene dos chefes de Estado na reunião de Cúpula da Celac – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O documento afirma o compromisso com o fortalecimento da Celac porquê mecanismo de coordenação política para integrar os países da região, destaca que a América Latina e Caribe é uma “zona de sossego”, em meio às tensões entre Guiana e Venezuela e defende a “não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial”.
“Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao recta internacional, incluindo aquelas que restringem o negócio internacional”, diz o documento assinado por 30 países.
As medidas coercitivas unilaterais são as sanções econômicas que hoje são aplicadas pelos Estados Unidos contra países porquê Venezuela, Cuba e Nicarágua. Já as medidas “que restringem o negócio internacional” são uma menção indireta à guerra de tarifas iniciada pelo presidente Donald Trump.
Sem consenso
O professor Roberto Goulart Menezes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a recusa da Argentina em assinar o documento condiz com a postura do atual presidente Javier Milei
“A Argentina está contrariando todos os organismos regionais uma vez que sua política externa está alinhada de forma incondicional aos Estados Unidos de Trump. E, portanto, não traz novidade”, disse Menezes.
Professor Roberto Goulart Menezes analisa a recusa de Paraguai, Argentina e Nicarágua em assinar a enunciação final da Cúpula da Celac – Foto: Roberto Goulart/Registro Pessoal
Para o professor, a posição do Paraguai labareda a atenção. “Ele chegou a impugnar termos da minuta da enunciação porquê gênero, mas creio que o principal é sinalizar aos EUA. A informação de que o Brasil teria espionado autoridades paraguaias pode ter influenciado na negativa deles em assinar a enunciação”, comentou o técnico.
A revelação do Portal UOL de que o Brasil teria espionado o Paraguai durante o governo de Jair Bolsonaro estremeceu as relações entre os dois vizinhos. O governo Lula informou que a ação foi interrompida no início do atual procuração.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai fez duras críticas à enunciação final da Celac publicada sem consenso. “O concepção de ‘consenso suficiente’ não existe no recta internacional”, reclamou a chancelaria paraguaia, sem informar o que motivou a recusa a assinar a enunciação.
Sobre a Nicarágua, o professor Roberto Goulart Menezes analisa que a não assinatura da enunciação tem relação com o isolamento cada vez maior do país centro-americano no cenário internacional. “Embora continue participando da Celac, não tem encontrado espeque político de quase nenhum dos países da Celac, em peculiar, do Brasil”, disse.
O presidente Lula, que esteve em Honduras na Cúpula da Celac, criticou a tentativa de países de evitar a enunciação final. “Você não pode ter 40 países e um só sentenciar que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar”, comentou.
Confira a enunciação completa aquém:
DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA
A COMUNIDADE DOS ESTADOS LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE
Tegucigalpa, 9 de abril de 2025
Adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados-Membros
Os Chefes de Estado e de Governo e altos representantes da CELAC, reunidos em Tegucigalpa no contexto da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo e diante dos atuais desafios que a região enfrenta, declaram:
1. Reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC porquê mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e se baseia na riqueza de declarações adotadas em cúpulas anteriores.
2. Evidenciar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe porquê Zona de Tranquilidade, baseada na promoção e no reverência aos propósitos e princípios da Epístola das Nações Unidas e do recta internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de Recta, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no reverência à autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial. Da mesma forma, rejeitamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao recta internacional, incluindo aquelas que restringem o negócio internacional.
3. Afirmam sua persuasão compartilhada de que é oportuno e favorável que um cidadão de um Estado latino-americano e caribenho ocupe o missão de Secretário-Universal das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, somente um veio de um Estado da região e lembrando que o missão nunca foi ocupado por uma mulher.
4. Evidenciar a prestígio de organizar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse generalidade.
5. Expressar seu reconhecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado em sua exigência de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a realização de reuniões de cimo nível para compartilhar esforços e experiências nas áreas de segurança cevar, mulheres, ensino, moca, robustez, cooperação financeira, mudanças climáticas e mobilidade humana.
6. Reafirmam sua disposição de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação da CELAC com outros países e grupos regionais, reconhecendo os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pelo PPT hondurenho à margem do 79º período de sessões da Câmara Universal das Nações Unidas.
7. Alojar a República da Colômbia porquê PPT do mecanismo (2025-2026) e reconhecer suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC; principalmente relacionadas a: robustez (transição energética e interconexão); mobilidade humana; saúde e autossuficiência em saúde; segurança cevar; meio envolvente e mudanças climáticas; povos indígenas e afrodescendentes; ciência, tecnologia e inovação; conectividade e infraestrutura; fortalecimento do negócio e do investimento; transgressão organizado transnacional; ensino; paridade de gênero, entre outros.
8. Reafirmar seu potente espeque à firmeza da República do Haiti e contribuir decisivamente, de concordância com as capacidades de cada país, para concordar seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restabelecer um envolvente de segurança humana para a normalização da situação política, econômica e social, com uma abordagem integral ao desenvolvimento.
