Sem a transferência do macróbio fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Meão (Tesouro Vernáculo, Previdência Social e Banco Meão) fecharam o mês de setembro com déficit primitivo de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por desculpa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano pretérito, o governo tinha registrado superávit primitivo de R$ 11,554 bilhões.
Em setembro do ano pretérito, muro de R$ 26,3 bilhões do macróbio fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Vernáculo. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no termo de 2022. Uma vez que as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primitivo piorou.
Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Quinta, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de detido por desculpa da greve dos servidores do Tesouro Vernáculo.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Meão registra déficit primitivo de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano pretérito, quando havia déficit primitivo de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo tórax fiscal estabelecem meta de déficit primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB) para cima ou para grave, para o Governo Meão.
No termo de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primitivo de R$ 28,3 bilhões para o Governo Meão, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo tórax fiscal.
No entanto, com despesas fora do tórax fiscal, uma vez que precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primitivo.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do tórax fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de muro de R$ 29 bilhões para o resultado primitivo prevista nas novas regras fiscais.
Receitas
Sem os recursos extraordinários de setembro do ano pretérito, as receitas despencaram, enquanto as despesas subiram levemente. No último mês, as receitas líquidas caíram 4,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Largo (IPCA), o recuo chega a 8,5%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5,9% em valores nominais e 1,4% em seguida descontar a inflação.
O déficit primitivo ocorreu apesar da arrecadação federalista recorde em setembro. Se considerar exclusivamente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve subida de 17,4% em setembro na conferência com o mesmo mês do ano pretérito, já descontada a inflação. Isso porque as receitas administradas não incluem a transferência do Fundo PIS/Pasep.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Tributo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Nascente, por desculpa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no termo do ano pretérito.
As receitas não administradas pela Receita Federalista caíram 59,8% descontada a inflação em relação a setembro do ano pretérito. Além do macróbio Fundo PIS/Pasep, as maiores quedas foram provocadas em dividendos de estatais, cujos pagamentos recuaram 37,6% em setembro, descontada a inflação. A subida de 12,3% nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de subida mensal foi a antecipação de R$ 4,3 bilhões em precatórios previstos para 2025 referentes ao Rio Grande do Sul. Segundo o Tesouro, isso impactou os gastos com a Previdência Social em R$ 2,84 bilhões adicionais, descontada a inflação, por desculpa do maior número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo.
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 1,16 bilhão supra da inflação em setembro na conferência com o mesmo mês do ano pretérito. Também subiram gastos com o Mercê de Prestação Continuada (BPC), em R$ 1,1 bilhão supra da inflação, pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.
Os gastos com o funcionalismo federalista subiram R$ 2,86 bilhões (+1,1%), descontada a inflação nos nove primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano pretérito. A subida foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 50,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o totalidade nos nove primeiros meses do ano somou R$ 52,285 bilhões. O valor representa subida de 18,5% supra do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem intermitente momentos de desenvolvimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
*Texto ampliado às 17h27 para acréscimo de informações
