O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasílico com o objetivo de reduzir o dispêndio da vigor para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Quotidiano Solene da União e prevê mudança da Tarifa Social, orifício de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor geral, e distribuição mais justa do pagamento de encargos.
“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a vigor para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.
A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de vigor elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com Mercê de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm recta a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
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De tratado com o Ministério de Minas e Virilidade (MME), as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, nenhuma família terá redução no mercê atualmente recebido. “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o entrada à vigor elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”, explicou a pasta.
Assim, a expectativa é que mudança reduza os furtos (gatos de vigor) e custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência.
A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seus beneficiários são isentos de pagamento desse ónus.
Pela proposta, famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh. O objetivo é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, com distribuição mais justa dos impactos da CDE no orçamento familiar. Murado de 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de muro de 12% na contas de vigor.
A assinatura da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares. Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente posteriormente a sua publicação, mas precisa ser revalidado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federalista em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.
De tratado com o ministro de Minas e Virilidade, Alexandre Silveira, Lula participou ativamente da construção da proposta na procura por reduzir o dispêndio da vigor à população. “Mas, principalmente, para fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda e emendar distorções do setor criado nos últimos 20 anos”, disse, lembrando que o movimento da transição energética e investimento em novas fontes elevaram os custos da vigor ao longo dos anos.
Dispêndio do setor
O dispêndio de R$ 3,6 bilhões por ano da novidade tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a orifício do mercado e o reequilíbrio dos custos internos. Uma das distorções é o pagamento sobre a segurança energética, que é paga unicamente pelos consumidores do mercado regulado de baixa tensão e não pelos compradores no mercado livre, de vigor de subida tensão.
Pela proposta, os consumidores livres serão incluídos na base de adquirentes da produção de vigor elétrica das usinas Calheta 1 e 2, de vigor nuclear, e de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independente do nível de tensão.
“A conta vai tombar [para o consumidor comum] numa correção de alguns incentivos que foram dados, em peculiar às geradoras, no final do conjunto do processo, que foram úteis de certa forma, porque fizeram com que o Brasil pudesse ser protagonista da transição energética global, mas que não faz mais sentido o consumidor remunerar a partir de agora”, explicou Silveira.
Livre mercado
Outro trecho da MP dá mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da vigor que ele irá consumir. Segundo Alexandre Silveira, a medida beneficia, principalmente, a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras, uma vez que ocorre hoje com operadoras de telefonia e internet, por exemplo. Residências e pequenos comércios, portanto, poderão escolher sua manadeira de vigor.
“[Acaba] com o monopólio unicamente de uma manadeira para poder fornecer vigor para o mercado regulado, que é a manadeira, é da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa e escolher a manadeira que quer comprar vigor, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração de vigor e, com isso, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado”, explicou.
Murado de 80 milénio consumidores, hoje, compram no mercado livre.
A orifício do mercado será gradual, para prometer o cumprimento de contratos e preparação do setor. Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
