O pregão de que a Avibras Indústria Aeroespacial, empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de resguardo, negocia a venda para o grupo australiano Defendtex gerou críticas de sindicatos e especialistas. Eles argumentam que a transferência do controle da companhia para o exterior coloca em risco a capacidade de resguardo pátrio, fragilizando a soberania do país.
Afogada em dívidas, em recuperação judicial e há mais de um ano sem remunerar salários, a companhia é uma das principais empresas da indústria da resguardo do Brasil e tem mais de 60 anos de existência.
Nesta semana, em nota, a companhia confirmou o negócio com o grupo australiano, “que visa à recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve verosímil e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasílico e demais clientes”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, diz que o negócio é um “delito de lesa-pátria” e que o governo deveria estatizar a indústria.
Segundo ele, é preciso discutir a resguardo das fronteiras e do país. “É a principal indústria de resguardo que temos, que fabrica foguetes, não é fábrica de chiclete ou de chocolate. São 60 anos [em] que essa empresa está recebendo quantia público do governo. É uma empresa privada que desenvolve produtos para o Estado.”
Weller argumenta que, caso o país entre em guerra, precisará de uma Avibras, e que a venda fere a soberania brasileira. “Que garantia temos de que a empresa vai permanecer no Brasil? A empresa da Austrália pode estar comprando e, no primeiro momento, permanecer cá e retomar as atividades e depois transferir tudo para a Austrália”, completa.
A Medial Única dos Trabalhadores (CUT) também defende a manutenção do capital pátrio da empresa. Para o presidente da Confederação Pátrio dos Metalúrgicos da CUT, Loricardo de Oliveira, a medida prejudica os esforços de reindustrialização do país que o governo tenta prosseguir.
“É importante que haja uma conversa para que a empresa se mantenha pátrio e mantenha a produção cá, com teor e tecnologia pátrio”, afirmou.
A CUT também se preocupa com o passivo trabalhista, que estaria em torno de R$ 600 milhões. Loricardo informa que tem havido negociação com o Ministério da Resguardo e que se tenta produzir uma frente parlamentar para tutelar a indústria da resguardo.
“Entendemos que não só a Avibrás, mas o conjunto da produção pátrio da indústria da resguardo precisa estar no olhar do governo uma vez que um resultado estratégico de teor pátrio”, afirma.
Submissão externa
Especialistas da extensão da resguardo alertam que a venda da Avibras pode ampliar a submissão do país de atores internacionais. O pesquisador Eduardo Brick, do Núcleo de Estudos de Resguardo, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial da Universidade Federalista Fluminense (DefesaUFF), destacou que quanto maior a submissão externa para obtenção de material bélico, menor a soberania do país e mais frágil a resguardo pátrio.
“Os países sérios não permitem que uma empresa estratégica de resguardo seja vendida para uma empresa estrangeira. Não se pode vender sua capacidade de resguardo para uma empresa de outro país. Isso não faz sentido”, afirmou o professor jubilado da UFF.
Para Brick, as empresas que produzem material bélico são mais importantes que as unidades de combate. “Se esses meios são fornecidos por outros países, ficamos sujeitos à vontade deles. Esse outro país pode fornecer, ou não fornecer em determinadas circunstâncias, e isso acontece o tempo todo.”
O perito citou o caso da Suécia que, posteriormente ver suas empresas de resguardo compradas por estrangeiros, começou a mudar de postura. “Muitas empresas lá foram compradas por empresas estrangeiras porque tinha feito a Guerra Fria. Depois, eles concluíram que erraram e estão voltando detrás”, completa Brick.
Governo
O governo ainda não se manifestou oficialmente posteriormente a Avibras confirmar a negociação com o grupo australiano. A Dependência Brasil questionou os ministérios da Vivenda Social e da Resguardo para saber se a venda da Avibras é preocupação do governo e se há intenção de interferir nesse caso.
A assessoria do Ministério da Resguardo limitou-se a expor que, sobre esse tema, deveria se procurar diretamente a Avibras”. A Vivenda Social não respondeu às perguntas da reportagem.
O deputado federalista Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, que tem base eleitoral na região do ABC Paulista, onde fica a Avibras, por sua vez, diz que o Executivo não teria condições fiscais de estatizar a companhia, que é privada.
“A possibilidade de estatização da empresa exigiria um recurso que o governo hoje não dispõe. Ele teria que prometer o pagamento dessas dívidas, e são quase meio bilhão de dívidas. Não há condições, nesse momento, de financeiramente o governo entrar nessa. Seria uma solução, já que nenhuma empresa pátrio se interessou até agora, mas é importante ter a empresa funcionando, né”, afirma.
Sobre a possibilidade de o governo antecipar os recursos dos contratos já firmados com a Avibras, Zarattini disse que o Estado corre risco de não receber os produtos. “O governo antecipa, e a empresa não produz, não entrega, o que já aconteceu. Logo, é difícil o governo botar um quantia em uma coisa que não recebe o resultado”, completou.
Controle operário
O sindicalista Weller Gonçalves lembra que a luta dos trabalhadores da Avibras começou em 18 de março de 2022, quando 400 empregados foram demitidos da empresa.
Em seguida, o Sindicato de São José dos Campos reverteu as demissões na Justiça, mas os 400 trabalhadores ficaram com os contratos suspensos. Uma vez que os salários estão atrasados, toda decisão da companhia precisa ser aprovada pelos trabalhadores.
“Quando tem alguma produção extraordinária, a gente labareda os trabalhadores, discute, a turma entra, uma vez que teve no ano pretérito um contrato para a Malásia, teve um contrato para o Mali, mas com a garantia de recebimento do salário. Logo é o que a gente labareda de controle operário que tem hoje na Avibras”, destacou.
Weller disse ainda que, apesar da posição do sindicato ser contrária à venda para os australianos, os trabalhadores veem o negócio uma vez que uma possibilidade de receber os salários atrasados. “Nesse sentido, a gente entende a impaciência do trabalhador de ver isso uma vez que uma coisa boa”, destaca.
