Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar
As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à prensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações.
Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram verba: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 milénio em espécie e quase 9 milénio dólares.
Dos 11 prédios públicos que foram alvos de procura e mortificação, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são níveo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso.
Pelo menos oito empresas estão sendo investigadas. De contrato com o promotor, uma delas chegou a movimentar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos.
Operação
Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Muditia agiu em diversas cidades do estado de São Paulo. Em uma semana, é a segunda operação que apura o envolvimento de integrantes da partido criminosa PCC na disputa de licitações públicas de diversas prefeituras do estado de São Paulo. Promotores envolvidos na investigação ressaltam que o PCC tem expandido os negócios para além do tráfico de drogas, mirando contratos com o poder público.
No último dia 9 de abril, foi deflagrada a Operação Término da Risco, em que diretores de duas empresas de ônibus da capital paulista foram presos por suspeita de relação com a partido criminosa
“Acho que tanto a operação de hoje quanto a operação da semana passada deixam muito evidente que hoje em dia, pensar nessa partido criminosa uma vez que atrelada unicamente ao tráfico de drogas, ao violação de roubo, ou a esses crimes violentos, de longe não mais corresponde à verdade. O que essas operações deixam muito evidente é que há uma sofisticação na atividade dessa organização criminosa, que demanda de nossa secção também uma fala maior de transmissão de informações, de atuação conjunta, porque eu acho que somente assim a gente vai conseguir, de indumentária, combater essa organização”, disse o promotor Frederico Silvério na entrevista coletiva.
O nome da operação, Muditia, avalancha ao grupo econômico investigado e também aos principais contratos que foram firmados entre o PCC e o poder público e que envolvia mão-de-obra terceirizada voltada à limpeza e a postos de fiscalização e controle.
Segundo o promotor Yuri Fisberg, as duas operações, embora tenham focos semelhantes, são realizadas por equipes diferentes e não têm relação entre si. “Essa investigação é absolutamente distinta, o núcleo de atuação, pelo menos ao longo do que foi perfeito até agora, é totalmente nobre. Mas assim uma vez que na outra operação da semana passada relacionada às empresas de ônibus, [elas mostram que] o PCC tem diversificado sua atuação e oferecido maior complicação à sua atuação em diversos ramos, inclusive no ramo público”.
Transgressão
A investigação apontou que a estrutura criminosa simulava concorrência pública com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Em resumo, são algumas empresas investigadas, ou em nome de pessoas associadas ao PCC ou em nome de laranjas, às vezes funcionários de algumas dessas empresas, que concorriam e simulavam competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de São Paulo. Basicamente, prestação de serviços de facilities, ou seja, mão de obra com limpeza, postos de fiscalização e controle”, explicou o promotor Fisberg.
“O objetivo era, a partir do controle de empresas, direcionar o resultado de licitações, mormente na extensão da limpeza”, detalhou Emerson Massera, coronel da Polícia Militar.
Também há indicativos da prevaricação sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – uma vez que fraudes documentais e lavagem de verba. As empresas investigadas atuavam de forma recorrente a frustrar a competição de contratações de mão-de-obra terceirizada no estado.
“O que temos são três núcleos muito distintos. No primeiro deles, empresários e funcionários das empresas atuavam na secção operacional, com uma liderança vinculada à partido criminosa. Havia também os advogados que atuavam para essa operação e, o terceiro núcleo era formado pelos agentes políticos e servidores públicos, que facilitavam o serviço mediante contraprestação, ou seja, mediante indícios de propina para proporcionar tais empresas no contextura público”, explicou Fisberg.
“Estamos tratando de uma organização criminosa que atua em parceria, favorecendo a partido, em três eixos. Um deles é a prática desses crimes de fraude em licitações. Paralelamente, nós temos a prática dos crimes de prevaricação, com o envolvimento dos agentes públicos que recebem secção de valor para facilitar, facilitar e proporcionar as contratações dessas pessoas que compõem a organização criminosa; e essas pessoas jurídicas, essas sociedades empresariais, que eram usadas para a lavagem de verba [do tráfico]. Portanto, são três eixos que se interligam: a lavagem de verba, a organização criminosa e a prevaricação dos agentes públicos”, acrescentou a promotora Flávia Flores.
Segundo o promotor Fisberg, para impedir que novos crimes uma vez que esse, que envolvem licitações públicas, continuem existindo, é preciso mais do que as ações que já estão previstas na novidade Lei de Licitações. “A gente precisa caminhar muito em compliance nas prefeituras e órgãos públicos”, disse ele.
Outro lado
A reportagem da Filial Brasil buscou contato com todas as prefeituras e Câmaras Municipais que foram níveo da operação de hoje.
Por meio de nota, a prefeitura de Poá informou que “não recebeu notificação solene sobre a operação, mas que está à disposição da Justiça para colaborar e até mesmo prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Da mesma forma, o Executivo poaense confia em seu corpo técnico e lisura no tratamento dos processos e demais atos que envolvem o muito público e a municipalidade”.
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos disse que, por enquanto, não se manifestará sobre a ação.
Já a prefeitura de Santa Isabel diz que não ocorreram ações vinculadas ao Executivo da cidade. Já a Câmara de Santa Isabel informa que vem colaborando com as investigações. “Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões. Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos”, diz a nota.
A prefeitura de Cubatão, por sua vez, informa que não foi citada na investigação que apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Cidade. Já a Câmara Municipal de Cubatão disse que tomou ciência da operação e que está colaborando com as equipes, fornecendo os documentos solicitados pelas autoridades.
A prefeitura de Guararema disse que colaborou com o trabalho do Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Transgressão Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. “A Governo Municipal se mantém à disposição das autoridades policiais para ajudar no que for preciso”, escreveu, em nota.