A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Quotidiano Solene, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para revestir despesas correntes, porquê gastos com combustível, e o de compra de capital, porquê compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.
Questionada sobre a forma porquê são pagos os subsídios a essas empresas, a gestão municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Item 9º da Lei Federalista 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Item 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Item 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.
“O subvenção, autorizado em lei federalista, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura totalidade dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Rancho estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no contextura municipal, de maneira a atender à legislação vernáculo, além de aumentar o intensidade de utilidade da informação contábil disponível.
A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com emprego já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Rancho em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subvenção à tarifa de ônibus, em risco com a política pública municipal de incentivo ao transporte público. A medida reflete o esforço permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na superfície de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.
Término da Risca
A medida vem depois da Operação Término da Risca, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para malgastar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela partido criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.
Responsáveis pelo transporte de murado de 650 milénio passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.
A Justiça deferiu 52 mandados de procura domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na consumição de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 milénio, computadores, HDs e pen drives, assim porquê dólares e barras de ouro. Ou por outra, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, muito porquê um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.
O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Transgressão Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, roubo e apropriação indébita relacionados à operação.
Se a Justiça admitir a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Término da Risca e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de moeda que utilizava as duas empresas de ônibus.
Caixa-preta
Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da gestão ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.
“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos porquê são usados, nem porquê deveriam ser empregados para prometer maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.
Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na procura de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a gestão pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.
“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um vestígio de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é técnico e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas cá no Brasil e em São Paulo”, afirmou.
Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federalista entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.
“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é necessário para mobilidade porquê recta humano. Se houvesse a tarifa zero, porquê vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade social, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.
