Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
O Senado Federalista aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça ordenar o uso súbito de tornozeleira eletrônica pelo atacador de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o elevado risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria […]
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