Etiqueta: anpd

Programa de segurança paulista viola direitos, apontam instituições

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Uma revelação técnica apontou que o Programa Muro Paulista, sistema de vigilância da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), promove tratamento massivo, contínuo e integrado de dados pessoais sensíveis em larga graduação, incluindo biometria facial, geolocalização e registros de circulação, sem transparência adequada sobre seu funcionamento, fluxos de dados, responsabilidades e salvaguardas. Os […]

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Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no envolvente do dedo, uma vez que redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Vernáculo no termo do mês pretérito e ficou conhecida uma vez que […]

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Uso de dados – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que…

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@g1 Uso de dados – A Domínio Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da novidade política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Em entrevista à globonews, Miriam Wimmer, diretora da […]

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