Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre “precedente perigoso”
A indulto de um varão de 35 anos criminado de estuprar uma moça de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resistência de segmento do Poder Judiciário em infligir a legislação federalista. A opinião é do ex-secretário pátrio dos Direitos da Petiz e do Jovem, o legisperito Ariel de Castro Alves. “Importante lembrar que esta […]
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