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Relator do PL Antifacção quer fundo contra crime com taxação

CCJ do Senado aprova PL Antifacção e texto segue para o plenário

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A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas para membros de facções ou milícias, limita progressão de penas e cria imposto sobre bets para financiar a segurança pública no Brasil. O texto agora segue para o plenário com pedido […]

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Reserva de 20% das vagas no parlamento para mulheres não

Reserva de 20% das vagas no parlamento para mulheres não é consenso

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Os senadores da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participação de mulheres na política, entre elas, a que suplente 20% das vagas nos parlamentos federalista, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos. A proposta consta no projeto de lei complementar […]

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