Etiqueta: Congresso

Governo Envia Ao Congresso Projeto Para Beneficiar Bons Contribuintes

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

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As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes. Enviado com urgência constitucional, o texto […]

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Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos l

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Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional.   “Todo dia é dia de luta, é […]

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