DPU denuncia ilegalidade da “gratificação faroeste”
A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”. Segundo a DPU, o PL estimula confrontos com mortes no estado, vai contra a Constituição Federalista e viola decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) e da Incisão Interamericana de Direitos Humanos. […]
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