Anistiar Crimes Contra Democracia é Inconstitucional, Dizem Juristas

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Os crimes contra o Estado Democrático de Recta, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de congruência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em recta pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de […]

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