Projeto de licenciamento ambiental é grande retrocesso, diz ministério
A possibilidade de autolicenciamento ambiental para obras de médio porte, o término da responsabilização por impactos ambientais indiretos e a redução da participação social nos processos de licenciamento foram alguns dos retrocessos do Projeto de Lei (PL) 2159/2021 citados, nesta quarta-feira (14), pelo secretário executivo do Ministério do Meio Envolvente (MMA), João Paulo Capobianco. “O […]
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