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LAC

Projeto de licenciamento ambiental é grande retrocesso, diz ministério

A possibilidade de autolicenciamento ambiental para obras de médio porte, o término da responsabilização por impactos ambientais indiretos e a redução da participação social nos processos de licenciamento foram alguns dos retrocessos do Projeto de Lei (PL) 2159/2021 citados, nesta…