Levantamento do cnj aponta que 30% dos presídios não têm

Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas

Brasileiros transgêneros que vivem no exterior já podem mudar nome e sexo diretamente nos consulados ou embaixadas dos países onde residem. Esse direito já era garantido aos brasileiros que residem no Brasil pelo Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, de junho de 2022. A corregedoria é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e […]

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