O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do galanteio de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Instrução Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a […]
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A autonomia orçamentária do Banco Mediano (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da mando monetária e pode originar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela […]
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@g1 Quaest Pesquisa – Levantamento individual da Quaest para o Estudio i da Globonews mostra que a extrema direita está perdendo o debate nas redes sociais sobre o projeto que vem sendo chamado de “PL do monstruosidade”. Pelo monitoramento da Quaest, na média dos últimos três dias, 52% de todas as 1.14 milhão de postagens […]
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A Percentagem de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no cláusula 5º da Missiva Magna que “a lei considerará transgressão a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos procura proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral. Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na teorema da instalação […]
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