Etiqueta: PL da Anistia

Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do pl

Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

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A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023. Para cientistas […]

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Anistiar Crimes Contra Democracia é Inconstitucional, Dizem Juristas

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

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Os crimes contra o Estado Democrático de Recta, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de congruência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em recta pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de […]

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