A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a exórdio de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode propiciar a devassidão no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à devassidão. O Movimento de Combate à Prevaricação […]
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A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a preâmbulo de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente em […]
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o curso de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a realização de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para […]
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base, que dependia de 308 votos para seguir, foi autenticado por 353 parlamentares, em votação de primeiro vez. Outros 134 deputados votaram contra […]
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O projeto que visa derrubar solução do Juízo Pátrio dos Direitos da Garoto e do Jovem (Conanda), que trata das diretrizes do monstro permitido em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado federalista Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável […]
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Para tentar salvar o procuração, a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) e aliados tentaram, nesta quarta-feira (10), desacreditar o hacker Walter Delgatti Netto em sessão da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a cassação da parlamentar. Delgatti foi sentenciado e recluso pela invasão do sistema do Parecer Vernáculo […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (9), que os países amazônicos não precisam de intervenções estrangeiras para o combate ao violação organizado na região. Segundo ele, a “força da lei” será restituída com a presença do Estado com a inauguração do Meio de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em […]
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A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Projecto Pátrio do Pescador Artesanal, que prioriza a resguardo do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país ─ 50% deles no Nordeste, […]
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta quarta-feira (27), a agenda de dois dias de trabalho no México em procura de fortalecer as relações políticas e ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países. A comitiva desembarcou na Cidade no México na noite de ontem (26) e […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a novidade geração da tecnologia de televisão ensejo e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma uma vez que os brasileiros assistem televisão. “Com mais interatividade, qualidade […]
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