CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
A Percentagem de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no cláusula 5º da Missiva Magna que “a lei considerará transgressão a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com […]
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