Etiqueta: projetodelei

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São Paulo – A Câmara Municipal aprovou em 25 segundos o projeto de lei que prev…

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@g1 📍São Paulo – A Câmara Municipal aprovou em 25 segundos o projeto de lei que prevê multa de R$ 17 milénio a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de vitualhas a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. A Suelen Bastos […]

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Proposta na Câmara – O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana d…

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@g1 Proposta na Câmara – O projeto de lei que equipara o monstruosidade posteriormente a 22ª semana de prenhez ao delito de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista […]

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