ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio
Criado para prometer direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos, o Regimento da Petiz e do Juvenil (ECA) completa 34 anos hoje (13). O marco legislativo, de 13 de julho de 1990, permitiu avanços importantes nas áreas de ensino e de saúde infantil, além da geração de órgãos uma vez que […]
Continuar Leitura