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Julgamento no Supremo – O STF estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro d…

@g1 Julgamento no Supremo – O STF estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g porquê critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte de entorpecentes para uso próprio. Barroso explicou que o limite de 40g é “relativo”. Ou seja, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de […]

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Porte de maconha – Você viu aqui no que o STF retomou o julgamento sobre a des…

@g1 Porte de maconha – Você viu cá no #g1 que o STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dois pontos estiveram em estudo na sessão de quinta-feira (20): – Se o porte da droga vai ser considerado um ilícito administrativo ou penal; – Se será verosímil fixar […]

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