Saiba mais sobre a PEC que altera a posse de terrenos da Marinha
A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasílico do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida nesta segunda feira (27), em audiência pública no Senado. Revalidado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava paragem na Percentagem de Constituição e Justiça […]
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