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Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre "precedente perigoso"

Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre “precedente perigoso”

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A indulto de um varão de 35 anos criminado de estuprar uma moça de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resistência de segmento do Poder Judiciário em infligir a legislação federalista. A opinião é do ex-secretário pátrio dos Direitos da Petiz e do Jovem, o legisperito Ariel de Castro Alves. “Importante lembrar que esta […]

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Brumadinho: justiça determina que vale mantenha benefício a atingidos

Brumadinho: Justiça determina que Vale mantenha benefício a atingidos

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale assegure, sem nenhuma redução de valor, os repasses mensais do Programa de Transferência de Renda (PTR). A medida atende pedido dos atingidos da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), que são os beneficiários dos pagamentos. Eles questionavam o galanteio que passou a vigorar no […]

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