Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça ordenar o uso subitâneo tornozeleira eletrônica pelo invasor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o basta risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos […]
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