O Ministério Público Federalista (MPF) entrou na Justiça Federalista com uma ação social pública para cobrar da União e do governo do estado do Rio de Janeiro proteção imediata do montão histórico encontrado no velho prédio do Instituto Médico Permitido (IML), na Lapa, região meão da cidade. O documento aponta o descuramento do prédio e […]
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A Advocacia-Universal da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta terça-feira (30). No ano pretérito, o tribunal havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercialização da cannabis para […]
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Em seguida 5 anos da ingresso em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Lícito do Saneamento Imprescindível. A instabilidade jurídica, carência de espeque técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender […]
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O Tesouro Pátrio pagou, em julho, R$ 505,26 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse totalidade, a maior secção, R$ 188,21 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 89,45 milhões do Rio Grande do Setentrião e de R$ 79,74 milhões do […]
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O Tesouro Pátrio pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse totalidade, a maior secção, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 2,12 bilhões de Minas Gerais e R$ 711,28 milhões […]
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O Ministério Público Federalista (MPF) entrou com pedido na Justiça para que a União cumpra compromissos relativos às obras no sítio arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. A principal questão colocada pelo MPF é que o governo federalista não cumpriu os prazos para implementação do Meio de Versão e […]
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