Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo busto fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Projecto Vernáculo de Instrução (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.
“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o busto fiscal brasílio até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à ensino. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou porquê a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, disse Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Escritório Brasil.
Segundo ela, mesmo que de forma não explícita, as regras fiscais que estipulam um limite para o gasto público levou a galanteio de investimentos em ensino. No período analisado pelo relatório, por exemplo, os recursos financeiros voltados à ensino básica ficaram em um patamar ordinário, aumentando somente nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, porquê ocorreu em 2023.
“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e pelo veste de ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por se tratar de um ano só, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de ensino, mas notoriamente reduzimos a intervalo para o nível de gastos patível com uma ensino de qualidade, calculado por especialistas da dimensão”, afirmou Cléo;
“Ainda que o ano de 2023 tenha se mostrado um fôlego para o subfinanciamento da ensino, o veste é que ainda estamos distantes do volume de recursos tido porquê adequado para financiar os custos referentes a uma ensino de qualidade”, acrescentou.
Para a assessora do Inesc, os maiores prejudicados com o patamar ordinário de financiamento para a ensino são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, por exemplo, dois dos estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com ensino entre os anos de 2019 e 2021 ficaram aquém da média vernáculo de R$ 5 milénio por ano.
“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiros a seu obséquio, porquê é o caso da ensino”, conclui.
Estados
O relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 e 2023 em cada um dos 26 estados e no Província Federalista.
O levantamento revelou ainda que, entre os anos de 2019 e 2022, exclusivamente cinco estados brasileiros e o Província Federalista (DF) conseguiram ultrapassar a média vernáculo de gastos por aluno da rede pública por ano, estabelecida em muro de R$ 5 milénio. As unidades federativas que conseguiram obter esse resultado foram o DF, seguido pelo Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e o Paraná.
Em 2020, pior resultado do período, exclusivamente essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média vernáculo. Em 2022, ano de eleições no país e com liberação de emendas parlamentares que flexibilizaram o teto de gastos, o resultado foi melhor, com 14 unidades federativas conseguindo ultrapassar a média vernáculo. Além do Província Federalista, Amapá, Acre, São Paulo, Roraima e Paraná, também conseguiram ultrapassar a média os estados de Goiás, do Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, do Amazonas e de Sergipe.
O relatório demonstrou ainda que, em alguns estados porquê o Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, a média não só foi mais baixa que a vernáculo em 2023, mas também houve grande discrepância entre a expectativa e a verdade: enquanto esses estados deveriam investir entre R$ 9,8 milénio e R$ 10,9 milénio por aluno a cada ano, os gastos com ensino por matrícula não chegaram, na verdade, a atingir, mais do que R$ 3,3 milénio.
“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos ainda teriam de emendar a dívida educacional com as gerações passadas, muito porquê resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da ensino básica”, observou..
Melhorias
Para a assessora do Inesc, a ensino precisa ser tratada porquê investimento, não porquê gasto. Por isso, ela defende a urgência de desvincular as transferências para a ensino de uma regra fiscal de teto de gastos. “Em primeiro lugar, é preciso tratar a ensino porquê investimento e não porquê gasto que pode ser separado em prol dos ventos. Ela precisa ser tratada porquê política pública que pode prometer cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.
“O que propomos, porquê marcha necessária para superar o subfinanciamento da ensino nas unidades da federação, é a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto. Os pisos são bem-vindos para impedir que governos mais sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos até níveis ainda mais alarmantes, mas o limite superior se mostrou entrave significativo nos últimos anos”, ressaltou.
