Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela exigência desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no porte econômico da marca, pelo tamanho dos prejuízos causados às vítimas e pelo que representam socialmente. 
As ações individuais tramitam na Vara do Trabalho de Salvamento, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com prioridade reconhecida pelo Poder Judiciário em virtude da idade avançada das vítimas e da seriedade do caso.
Os processos sucedem uma ação social pública, isto é, coletiva, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas uma vez que um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um conduto de denúncias e a realização de ações de fiscalização. Nessa ação pública, a companhia foi condenada em agosto deste ano, mas entrou com recurso.
O sítio onde foram submetidos ao regime de trabalho análogo à escravidão foi a Rancho Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Negócio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Conforme destaca o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, “a propriedade em questão, com muro de 140 milénio hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a geração de mancheia à era – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”
A pasta enviou representantes ao município paraense de Salvamento, em meados de maio deste ano, para participar de uma mobilização organizada por movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.
O caso chegou a parlamentares e às autoridades competentes pela Percentagem Pastoral da Terreno (CPT), que documentou as violações e até hoje acompanha o curso dos processos judiciais. Porquê ocorre geralmente, os trabalhadores foram atraídos pela companhia por intermediários, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, com promessas de trabalho digno.
De contrato com a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular e resguardo dos direitos humanos, a proposta apresentada aos trabalhadores aliciados foi a de receber uma boa remuneração para derrubarem árvores de vegetação nativa, formação de pastagens e serviços de construção social. A Rancho Volkswagen, uma vez que ficou conhecida, funcionou de 1974 a 1986.
O jurista José Vargas, do Veredas, assinala que a subjugação protagonizada pela obreiro de automóveis revela “a face empresarial da ditadura” e que a montadora, no processo lhano pelo MPT, buscou convencer a Justiça de que o cerceamento imposto por ela aos trabalhadores era prática fluente naquele período e, portanto, não foi falso nem proibido.
“Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida”, ressaltou, em entrevista à Dependência Brasil.
“O jurista defende que é um caso que vai além da divida trabalhista, se tratando de uma “dívida histórica.”
Além de ter “explorado a mão de obra a qualquer dispêndio e ampliado a desigualdade, em vez de reduzi-la”, a Volkswagen, acrescenta Vargas, fermentou na comunidade das vítimas a repugnância dos demais por elas, já que o governo golpista e aliados adotavam a vertente desenvolvimentista e as vítimas passaram a ser vistas uma vez que pedras no caminho de quem queria prosperar com a montadora, por denunciar a violação de seus direitos. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, diz.
O integrante do Coletivo Veredas frisa, ainda, o que chamou de “lado mesquinho da montadora”, quando recorre da decisão de milhões de reais do processo do MPT, enquanto seu faturamento é de cifras significativamente maiores, na vivenda dos bilhões.
Esperteza e sorte
Um dos trabalhadores que ingressaram com a ação, Isaías* foi recrutado para trabalho servo contemporâneo com quatro amigos, tão jovens quanto ele. Todos eram adolescentes e conheciam seu aliciado e confiavam nele e, por isso, não duvidaram de zero quando o varão os abordou oferecendo uma oportunidade de fazer quantia no Pará.
Porquê o “gato”, os garotos moravam no Mato Grosso e largaram os estudos para levar o projecto adiante e completá-lo rapidamente, em um mês. Hoje com 60 anos de idade, Isaías fez até a 8ª série do ensino fundamental.
Eles acreditavam ter sido “contratados” para trabalhar um lote somente, mas não viram retorno financeiro conforme o tempo previsto, tampouco no segundo mês, permanecendo lá por muro três meses, sob filtração, instalados em barracas precárias, sem poder fazer a higiene pessoal nem preparar vitualhas adequadamente.
Já começavam devendo, a debutar pelo valor gasto com o deslocamento até a herdade, conta que aumentava à medida que os dias viravam, com vitualhas e outros itens que consumiam. Escaparam inventando um prazo para se apresentar para o rol militar obrigatório, mesmo sem ter idade para isso, moca em que os homens que os vigiavam caíram.
Uma tática irônica, de provocar temor nos jagunços com um pretexto envolvendo as Forças Armadas, em plena ditadura. “Eles ficaram, acho, com temor [de serem punidos por atrapalhar sua entrada no serviço militar] e aí nos liberaram.”
Foram autorizados a deixar a herdade, mas sem um tostão, razão por que tiveram que pegar caronas do Pará ao Mato Grosso, em caminhões. O esquema de solidariedade garantiu a chegada ao estado de origem, e o trecho restante, até a cidade natal, foi feito com passagens cobertas pela CPT. “Eram muitos pistoleiros. Todos armados. Não tinha ninguém sem arma, não”, conta a vítima, esclarecendo o motivo pelo qual nunca cogitaram fugir.
“Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida”, resume.
Resguardo
Procurada pela reportagem, a Volkswagen do Brasil afirmou “que seguirá em procura de segurança jurídica no Judiciário Brasílio”.
“Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da pundonor humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta uma vez que pessoa jurídica e empregadora.”
Trabalho servo contemporâneo
A legislação brasileira atual classifica uma vez que trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu sítio de trabalho -, desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas.
Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado continuamente, de forma ostensiva, pelo patrão.
De contrato com a Coordenadoria Vernáculo de Erradicação do Trabalho Servo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua pundonor atingida.
Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à pundonor da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em próprio os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimento ou outros relacionados a direitos da personalidade.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegado de que deve liquidar determinada quantia de quantia.
Porquê denunciar
O principal conduto para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê. As denúncias podem ser apresentadas de modo anônimo, isto é, sem que o denunciante se identifique, caso prefira.
*A real identidade do entrevistado foi trocado, a término de preservá-lo.
