Relatório do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano pretérito no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.
Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o duplo da capacidade prevista – porquê ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Virente, na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, porquê estabelece o Recomendação Vernáculo de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O sítio se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Outrossim, há homens e mulheres presos no multíplice, o que é proibido pela Lei de Realização Penal.
Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Virente deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação (veja tábua aquém) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
| LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS | |||
|---|---|---|---|
| Unidade | Vagas | Totalidade universal | Taxa de ocupação |
| Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia | 906 | 1.940 | 214,13% |
| Penitenciária Coronel Odenir Guimarães | 906 | 1.840 | 203,09% |
| Penitenciária Feminina Consuelo Nasser | 61 | 95 | 155,74% |
| Unidade Prisional Regional de Novo Gama | 62 | 112 | 180,65% |
| Unidade Prisional Peculiar de Planaltina de Goiás | 388 | 186 | 47,94% |
| Unidade Prisional Peculiar Núcleo de Custódia | 88 | 25 | 28,41% |
| Unidade Prisional Regional Médio de Triagem | 212 | 199 | 93,87% |
| Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás | 133 | 124 | 93,23% |
| Unidade Prisional Regional de Alexânia | 75 | 122 | 162,67% |
| Unidade Prisional Regional de Anápolis | 285 | 560 | 196,49% |
| Unidade Prisional Regional de Caldas Novas | 184 | 271 | 147,28% |
| Unidade Prisional Regional de Mineiros | 127 | 175 | 144,63% |
| Unidade Prisional Regional de Morrinhos | 127 | 187 | 147,24% |
| Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás | 446 | 607 | 136,10% |
| Unidade Prisional Regional de Rio Virente | 147 | 299 | 203,40% |
| Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos | 66 | 149 | 225,76% |
| Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás | 168 | 236 | 140,48% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia | 51 | 59 | 115,69% |
| Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia | 100 | 74 | 74% |
Nascente: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49.
Castigos e sanções
O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”
Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com ocupação de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas porquê eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.
Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos é realçado na Unidade Prisional Peculiar de Planaltina de Goiás, no entorno do Região Federalista (DF), a murado de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”
A equipe da visitante verificou que no sítio foram instaladas câmeras recentemente. “Mas, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”
O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira peculiar preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A escassez de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”
O CNJ ressalta que os bloqueios de informação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre primar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de aproximação por órgãos de controle social vinculados à Política Vernáculo de Direitos Humanos e ao Sistema Vernáculo de Prevenção e Combate à Tortura, muito porquê por instituições da sociedade social, que cumprem papel fundamental no controle extrínseco dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”
Comida estragada
Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de chuva potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a chuva potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.
Repasto fornecida a presos na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Sucursal CNJ
Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimento em quantidade e qualidade inadequadas.” No Multíplice de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a maná estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”
O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem aproximação à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”
Na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de monstro sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar prenhe há 3 meses, mas o teste só foi feito depois o monstro, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em totalidade violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”
Oito cidades
A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor vernáculo de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, logo mentor supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Realização de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, logo presidente do Supremo Tribunal Federalista e do CNJ, acompanhou a missão.
Inspeção do CNJ na Moradia de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Sucursal CNJ
O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Virente, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
À idade da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 milénio pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 milénio habitantes.
A Sucursal Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de prelo do governo de Goiás para pedir uma sintoma a saudação do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).
