O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaço incomum e extraordinária à segurança vernáculo dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, porquê Cuba, Venezuela e Irã.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa suplementar de 40% sobre o Brasil, elevando o valor totalidade da tarifa para 50%, para mourejar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasílico que constituem uma ameaço incomum e extraordinária à segurança vernáculo, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o expedido da Moradia Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, repreensão e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasílico Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Recta no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser criminado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Vernáculo
Com o título “Enfrentando uma emergência vernáculo”, o expedido da Moradia Branca diz que a OE declara o governo brasílico uma ameaço aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Moradia Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasílico prejudicam empresas, a liberdade de sentença de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para mourejar com as “ações imprudentes” do governo brasílico.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança vernáculo, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaço estrangeira. Em risca com seu procuração eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para inferir a sossego por meio da força e prometer que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o expedido.
Mídias sociais
No informe da Moradia Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do Governo brasílico tomaram medidas sem precedentes para constranger, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a criticar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou mudar suas políticas de moderação de teor”, diz o expedido.
O Supremo Tribunal Federalista (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legítimo no Brasil, uma exigência da legislação vernáculo.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legítimo no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Filial Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a verdade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de repreensão e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem porquê objetivo tentar perverter as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Recta do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a verdade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A professora de recta constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, na era da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de sentença ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em incerteza as próprias instituições democráticas. Isso faz segmento da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes porquê a supressão violenta do Estado democrático de recta, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de sentença’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, porquê a honra; ou coletivos, porquê a segurança e o estabilidade eleitoral. Aliás, o Judiciário brasílico tem respaldo legítimo e independência judicial para mandar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o técnico, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, porquê o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de concórdia com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a resguardo de uma ideologia nazista são crimes.
