No Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, neste sábado (15), não há o que comemorar. Os casos de agressões têm aumentado e mostram muito caminho a percorrer no enfrentamento deste tipo de delito. Na conferência com o ano anterior, 2023 registrou um prolongamento de 50 milénio denúncias de violência. Entre 2020 a 2023, foram 408.395 milénio notificações, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte.
Os números, com base na estudo de informações disponíveis no Quadro de Dados da Ouvidoria Pátrio de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, fazem secção da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. O levantamento resultou em um cláusula publicado.
O texto foi construído, em parceria, pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federalista Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Desvelo da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Para a professora Alessandra Camacho, a subtracção do terror da população em denunciar, pode ser um motivo para o aumento dos casos. No Rio de Janeiro, a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre janeiro de 2020 e junho de 2024, que as denúncias de agressões contra idosos atingiram 13.927 vítimas.
Mulheres são maioria
Os principais tipos de violência identificados foram: negligência (4.895), violência psicológica (2.855) e afronta financeiro (2.385). Tapume de 70% das 13.927 vítimas são do sexo feminino. Os dados estão no quadro, desenvolvido recentemente pelo MPRJ, para seguimento do cenário da violência contra a pessoa idosa no estado do Rio.
A coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, promotora Elisa Macedo, explicou que a negligência é caracterizada pela falta de desvelo, comida, atendimento, higiene, limpeza e medicamentos. Quanto às mulheres serem maioria das ocorrências, a promotora apontou o fenômeno que chamou de “feminização do envelhecimento” pelo maior tempo de vida desta parcela da população.
“O gênero, no pensar das políticas públicas para a vetustez, não é levado em consideração, e a gente tem mais vítimas do sexo feminino porque temos mais idosas do que idosos. Quando faz o namoro para o superidoso, pessoas de 80 ou 85 anos, essa diferença é ainda maior. As mulheres estão vivendo mais”, explicou a promotora, destacando que entre os agressores as mulheres também têm maior presença.
Procedimentos
Depois de recebidas pela Ouvidoria, por meio do telefone 127, por preenchimento de formulário online, ou presencialmente no subsolo do prédio do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara, 370, também no meio do Rio, as denúncias são encaminhadas ao Núcleo de Esteio Operacional às Promotorias da Pessoa Idosa do Ministério Público do Rio de Janeiro (CAO Idoso/MPRJ).
Os casos são analisados e, se estiverem na atribuição do MP, são distribuídos para a promotoria de Justiça relativa à questão, que identifica e adota as medidas cabíveis. Entre elas, a instauração de procedimento, o ajuizamento de medida protetiva ou o indeferimento de projecto.
“Quando centraliza tudo através da Ouvidoria, a gente consegue fazer o levantamento estatístico, depois dá o tratamento às denúncias, para saber o perfil da vítima e do assaltante, o que acontece em cada região, e as violências que são mais recorrentes. A gente consegue dar rapidez porque a Ouvidoria se ocupa exclusivamente disso, logo ela é rápida”, afirmou, Elisa Macedo, em entrevista à Filial Brasil.
Dependendo da denúncia, a Ouvidoria encaminha o caso para o CAO mais adequado, a término de solucionar o problema. Se for relacionado a um processo criminal, mesmo sendo relativo a uma pessoa idosa, é replicada para os centros de base da justiça criminal. “Para que lá, seja encaminhada ao promotor com atribuição criminal para aquela região, porque são providências de ramos distintos”, completou.
A promotora recomendou que ao fazer a denúncia, a pessoa atente para todos os dados necessários que dê, pelo menos, para identificar onde está o idoso. “A gente precisa de qualquer elemento que permita dar curso e dar o atendimento. Quando a denúncia é vaga e não traz elementos, ela acaba sendo indeferida de projecto, porque a gente não tem uma vez que dar. É preciso que a pessoa quando faça a denúncia, que pode ser anônima, que conste o sumo de informação para que a gente tenha uma vez que chegar a essa pessoa e possa prestar o atendimento que ela precisa”, sugeriu.
Atribuição
Quando a denúncia não é de atribuição do Ministério Público, uma vez que nas reclamações dos próprios idosos de não conseguir marcar consultas ou de não pagamento de aposentadorias, o órgão faz o encaminhamento necessário. “No caso de alguma pendência de consumidor, do idoso reclamando de uma compra rejeitada ou alguma coisa do tipo, o ducto correto para a denúncia é a Defensoria Pública. Esse idoso está capaz de pleitear os seus direitos, tanto que está reclamando, logo a gente faz a informação para o denunciante dizendo que está sendo guiado à Defensoria Pública”, explicou.
A promotora disse que nem todos os casos precisam ser judicializados. Nas denúncias relativas à saúde, por exemplo, de idosos que moram sozinhos, o MP aciona até a rede de vizinhos. “Uma coisa que vem me fazendo refletir bastante é que a pessoa idosa tem o recta de permanecer na lar dela, junto com as suas coisas no seu espaço”, disse.
No entendimento dela, a “institucionalização é sempre a última medida quando zero mais surtiu efeito. A gente vive em uma sociedade muito desigual e às vezes a situação de vulnerabilidade e risco daquela pessoa idosa é porque a própria família em que está inserida também está em vulnerabilidade de pobreza”, analisou Elisa Macedo.
Alzheimer
Outro oferecido que chamou atenção da promotora, foi a comprovação de mais mulheres com Alzheimer. Essa constatação acontece em função do pedido de diagnóstico, pré-requisito necessário para entrar no Núcleo Dia de Volta Redonda, unidade destinada a pessoas com levante quadro de saúde. Lá passam o dia e recebem sustento e têm atividades voltadas para as idades de cada um.
De harmonia com a promotora, a cada dez diagnósticos, oito são de mulheres. Elisa Macedo disse que não sabe qual é a justificação, mas ressaltou ser indumento que esse oferecido precisa ser analisado na formulação de uma política voltada para a mulher. “A gente tem muita coisa ainda para ver nessa seara”.
Nem todas as cidades do estado Rio de Janeiro têm esse tipo de meio de convívio, mas, para a promotora, seria interessante que a ação se espalhasse, tanto pelos benefícios físicos para os idosos uma vez que pelo dispêndio. “A teoria é trabalhar essa política porque ela é muito mais barata do que uma instituição de longa permanência para idoso, que tem um dispêndio basta porque tem que ter uma estrutura muito dispendiosa. Ele permite também que o idoso mantenha a sua identidade e a permanência em lar”, apontou.
“A gente tem que trabalhar para que a pessoa idosa consiga manter o maior tempo verosímil a sua autonomia e sua independência, sua capacidade de se auto gerir. Os cuidados paliativos e a institucionalização são o final mesmo, quando não tem mais jeito”, indicou.
Defensoria
Já na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as denúncias de casos de violência contra os idosos que ocorrem no município do Rio, região metropolitana e Baixada Fluminense, podem ser apresentadas pessoalmente no Núcleo Privativo de Atendimento da Pessoa Idosa (Neapi), na Avenida Rio Branco, 147, 12º caminhar, meio da capital; pelo e-mail neapi@defensoria.rj.def.br, pelo aplicativo do órgão Defensoria RJ ou nos telefones 2332-6338/ 2332-6186/ 2332-6342/ 2332-6343/ 2332-6346/ 2332-6344/ 3812-4140/ 3812-4141 todos com o prefixo 21. Além desses, o contato pode ser feito ainda pelo 129 que é o número da Defensoria Pública.
O titular do Núcleo Privativo de Atendimento da Pessoa Idosa (Neapi) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Valmery Guimarães, informou que, ultimamente, aumentou a quantidade de parentes à procura por instituições para onde possam levar idosos. Na avaliação dele, esse movimento pode ser consequência de pessoas que querem evitar acusações de desistência ou por falta de condições financeiras para cuidar dos mais velhos.
“Ou porque, na maioria das vezes, não tem condições financeiras, precisa trabalhar e não tem uma vez que cuidar da pessoa. Até porque também tem problemas de saúde. Essa é uma situação geral que está aumentando demais. Um fenômeno que temos que nos preocupar, até porque as pessoas estão vivendo mais tempo, às vezes com a função mental preservada, mas algumas limitações físicas”, disse Guimarães à Filial Brasil.
No entendimento dele, se na primeira situação for o caso de idoso que se recusa a fazer um tratamento de doença, a sugestão do protector é buscar um laudo médico para confirmar a exigência de saúde antes de pedir a transferência para uma instituição de longa permanência.
