O WhatsApp realizou uma operação judicial com ao menos oito ações contra 12 empresas para tirar do ar softwares que permitiam disparo em volume. Ainda assim, a disseminação de spam eleitoral com ataques a candidatos ainda esteve presente nas eleições deste ano.
A plataforma de monitoramento Palver mostra, nos últimos três meses, 13.180 mensagens classificadas porquê spam no aplicativo, citando postulantes a prefeituras que disputam o segundo vez em 15 capitais brasileiras.
Os dados indicam que as campanhas encontraram alternativas às mais conhecidas ferramentas de automação no WhatsApp. Relatos de marqueteiros, sob requisito de anonimato, confirmam o cenário.
A plataforma Palver classifica porquê movimento coordenado qualquer mensagem que tenha possibilidade de ser inautêntica. É o caso de várias mensagens disparadas pelo mesmo usuário em um pequeno espaço de tempo, conteúdos repetidos por várias contas ou de uma pessoa que só envia links, diz o fundador da Palver Luis Fakhouri.
A Palver extrai dados de 75 milénio grupos públicos, cujos links de aproximação foram encontrados na internet.
“Existiram movimentos coordenados, mas não dá para saber se a frequência se reduziu ou não, porque em 2020 não fazíamos esse levantamento”, afirma Fakhouri.
O WhatsApp afirma que mantém “um sistema de integridade que é incessantemente aperfeiçoado e bane involuntariamente muro de 8 milhões de contas por mês em todo mundo por comportamento não fidedigno no aplicativo, sendo que 75% dessas contas são banidas antes mesmo de uma denúncia de usuário.”
Os advogados da big tech, do escritório Mattos Fruto, se recusaram a comentar.
A prática, intermediada por softwares integrados ao aplicativo, ficou conhecida porquê “disparo em volume”. Em 2018, a Folha revelou o uso da tecnologia por empresários para impulsionar mensagens contra o PT —depois, investigações apontaram vasto uso dessas ferramentas em um lume cruzado entre os partidos. O WhatsApp também adotou o termo em proibição descrita em seus termos de uso.
Na definição empregada pelos advogados do Mattos Fruto, nos autos dos processos, o disparo em volume consiste no envio de um mesmo teor, ou variações dele, para uma grande quantidade de usuários do aplicativo sem a autorização prévia dos destinatários.
A autorização expressa do usuário é uma diferença fundamental dos serviços das agências de marketing do dedo processadas para os serviços comerciais do WhatsApp, porquê a interface de automação do WhatsApp Business, segundo a tese da big tech. “Essa utensílio exige permissão prévia do usuário para recebimento de mensagens da empresa”, escrevem os advogados em petição juntada ao processo.
Advogados das empresas rés repetiram os argumentos de que os desenvolvedores de aplicações integradas ao WhatsApp não teriam controle sobre o uso do software de automação, da mesma forma que o WhatsApp diz, em audiências públicas, ser incapaz de moderar todas as mensagens.
O jurisconsulto José Diniz, que representou a Yacows, conhecida pelos disparos na campanha de 2018, e os cinco CNPJs ligados à marca, apelou ao Superior Tribunal de Justiça para tentar anular a sentença, em função da indenização fixada em R$ 20 milénio para cada empresa, totalizando R$ 100 milénio, na medida em que o WhatsApp havia pedido unicamente R$ 50 milénio de indenização. A recurso, entretanto, foi negada.
Diniz diz que a Meta vende serviços que permitem o envio de até 100 milénio mensagens simultaneamente. “A risca tênue entre a livre concorrência e a concorrência desleal parece o tema presente no caso concreto”, diz o jurisconsulto.
As decisões finais ocorreram neste ano, em alguns casos, a dias do início do período eleitoral, em agosto.
O diretor-executivo do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) Fabro Steibel diz, porém, que muitos dos aplicativos que faziam disparo em volume utilizavam técnicas para quebrar as barreiras de segurança impostas pelo WhatsApp, em um processo chamado de engenharia reversa.
“Vamos imaginar que exista uma trava para enviar mais de milénio mensagens sem pedir autorização; com engenharia reversa, eu tiro essa trava”, exemplifica Steibel.
O WhatsApp solicitou que os réus se abstivessem de “desenvolver, partilhar, promover, operar, vender e ofertar softwares ou serviços de mensagens em volume pelo WhatsApp” e deixassem de “usar todas as marcas e símbolos associados ao aplicativo”.
A empresa citou, além da violação aos termos do uso ao promover disparos em volume (uma prática explicitamente vetada no contrato) e de violação das regras eleitorais, uso indevido da marca do app em conteúdos publicitários e violação da Lei de Software, uma vez que seria privilégio da big tech explorar a tecnologia.
Todos os pedidos do WhatsApp foram aceitos em primeira e segunda instâncias, além de mantidos nos casos em que os processos foram aos tribunais superiores. Algumas das empresas ainda pedem revisão dos valores de indenização fixados pelas 1ª e 2ª Vara empresariais de São Paulo, onde os casos foram julgados.
O único ponto não acatado em secção dos processos foi a vedação ao desenvolvimento de novas tecnologias integradas ao WhatsApp, por questões de recta autoral no desenvolvimento do programa.
Em seguida as decisões favoráveis ao aplicativo de mensagens na Justiça, funcionários de agências de marketing político relataram, sob requisito de anonimato, que ficou mais difícil encontrar aplicativos de terceiros para manter o envio automatizado de mensagens. Segundo eles, as funções do WhatsApp não furam a bolha e chegam a pessoas desconhecidas pela equipe do candidato.
Mas, ainda haveria agências que ofereceriam serviços de dissparo em volume, usando aplicativos de empresas no exterior, métodos de automação mais rudimentares numa prática chamada de “queima de chip” e disparo manual. A particularidade de ataques velados a adversários de campanha por meio das mensagens no WhatsApp também se mantém.
Ainda assim, as alternativas apresentam limitações. A “queima de chip” tem capacidade mais precária de engenharia reversa e é detectada com frequência pelos algoritmos de moderação —o nome faz referência aos bloqueios impostos pela big tech.
“Embora não tenha aproximação aos dados da conversa, que passam por criptografia de ponta a ponta, o WhatsApp consegue saber de qual IP saíram, qual a quantidade e velocidade —tudo isso permite que o aplicativo identifique comportamentos suspeitos—”, diz o diretor-executivo do ITS-Rio.
O disparo manual, por outro lado, ganha eficiência na engenharia reversa, mas custa mais numerário. Exige contratação de mão de obra intensiva e tem um efeito restringido em verificação à tecnologia de automação.
