Audiência na OEA ouve vítimas de grandes tragédias ocorridas no Brasil

A Percentagem Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), ouve nesta sexta-feira (12) vítimas de diversas tragédias que ocorreram nos últimas anos no Brasil e que não resultaram em nenhum responsabilização no contextura criminal. Eles irão depor em audiência que discutirá se o Estado brasílico, considerando a falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais.

Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo meio da percentagem na plataforma Youtube. A audiência terá, ao todo, uma hora e meia de duração, e representantes do Estado brasílico também poderão fazer uso da vocábulo.

Entre os participantes, vão se pronunciar vítimas das duas grandes tragédias da mineração que geraram comoção no país. Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco, situada na zona rústico de Mariana (MG), se rompeu, causando 19 mortes e gerando impactos socioambientais em dezenas de municípios mineiros e capixabas na Bacia do Rio Gulosice. A maioria dos denunciados obteve decisões favoráveis que lhe retiraram a quesito de réu e os poucos que ainda figuram no processo criminal posteriormente oito anos não respondem mais por homicídio.

Outra barragem se rompeu em 2019 na cidade de Brumadinho (MG), causando a perda de 272 vidas. Tendo em vista que a maioria das vítimas trabalhavam na mina onde ocorreu o colapso, o incidente se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, mineradora que também estava envolvida na tragédia de 2015. Ela é uma das duas acionistas da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. As famílias dos atingidos vêm protestando contra o habeas corpus facultado recentemente ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal.

Também farão uso da vocábulo vítimas do soçobro de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem. Embora, nesse caso, não tenham ocorrido mortes, estima-se que muro de 60 milénio moradores tiveram que se mudar do lugar e deixar para trás os seus imóveis. As vítimas alegam que há casos de pessoas que posteriormente cometeram suicídios por motivo da perda de suas condições de vida.

O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) no ano de 2013, também está na taxa da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federalista (STF) avalia recurso do Ministério Público Federalista (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas.

Paulo Roble, que perdeu seu rebento Rafael Roble na tragédia da Boate Kiss, é um dos que participarão da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

“Com o tempo, fomos vendo que a mesma coisa estava acontecendo com as tragédias que sucederam a da Boate Kiss. Estavam tendo o mesmo caminho: a impunidade, a falta de resposta do Estado brasílico, o desprezo às vítimas, as violações crescentes por meio de processos contra os pais. Há processos movidos contra atingidos em Maceió, em Mariana e em Brumadinho. É muito evidente que há uma intimidação de empresas, proprietários e do próprio Estado brasílico que inibem os familiares na procura por Justiça”, disse.

De conformidade com Paulo Roble, as vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro deste ano durante as atividades em Brumadinho (MG) que marcaram os cinco anos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Juntos, eles teriam percebido a repetição dos mesmos expedientes judiciais.

“Em casos de grande impacto, a resposta do Estado deve ser muito mais expediente. Ao contrário do que está ocorrendo. Elas são muito lentas, aceitam manobras imorais da resguardo dos réus. Somos favoráveis ao devido processo permitido, independentemente se são culpados ou inocentes. Mas o que acontece é que não se segue o devido processo. Eles são trancados, arquivados, travados por questões processuais irrelevantes, são concedidos habeas corpus indistintamente. Não se deixa que se conheça a verdade. E a principal estratégia é buscar a récipe. No caso da Boate Kiss, são 11 anos. É o que todo mundo sabe. Basta que se tenha poder e verba”.

Na audiência, será discutido ainda o incêndio nas instalações do Ninho do Urubu, meio de treinamento do Flamengo. No incidente, ocorrido em fevereiro de 2019, morreram dez garotos entre 14 e 16 anos, que integravam as categorias de base do clube. Até o momento, não houve responsabilização criminal. O jurista Louis de Casteja, que representa a família de Christian Esmério, vê culpa do clube e do Poder Público.

“A partir do momento em que o Flamengo tem um meio de treinamento interditado, sem alvará e sem autorização para receber crianças, ele já está completamente inexacto. E é evidente que existe responsabilidade do município do Rio de Janeiro, e talvez do estado. Eles foram totalmente coniventes e negligentes. Sabiam que não havia alvará, sabiam que tinha interdição e aplicavam multas irrisórias. Eles não fizeram zero e em um país sério teriam sido denunciados por preterição”, avalia.

A família de Christian Esmério foi a única que não fechou conformidade com o Flamengo, por discordar dos valores oferecidos. Movee uma ação judicial e já obteve sentença fixando indenizações por dano moral para os pais e os irmãos do juvenil, muito porquê uma pensão mensal até a data que a vítima completa 45 anos. Recursos foram apresentados tanto pelo Flamengo, que contesta sua responsabilização, quanto pela resguardo da família, que procura majorar os valores. “O clube tentou se utilizar da pandemia para poder estrangular financeiramente as famílias e fazer com que elas acabassem estabelecendo um conformidade”, critica Louis de Casteja.

Todos esses episódios juntos custaram mais de 500 vidas, além de gerar muitas sequelas físicas e sofrimento emocional às vítimas. “Apesar de serem tragédias tão diferentes em sua natureza, elas guardam em generalidade a irresponsabilidade movida pela ganância e a impunidade”, diz expedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).

Segundo a entidade, a expectativa é de que a percentagem cobre o Estado brasílico para “tornar efetiva a fiscalização das atividades empresariais e comerciais no país a termo de evitar novas tragédias” e satisfazer “seu responsabilidade de processar e punir os responsáveis, para que as violações de direitos humanos não se repitam”. Paulo Roble destaca que as tragédias foram precedidas de descumprimentos de normas de segurança. Ele espera que o Brasil mude de postura para penalizar exemplarmente as empresas que afrontarem ou negligenciarem as determinações das autoridades fiscais.

“É preciso reconhecer as falhas. Do contrário, outra tragédia é questão de tempo. A gente não sabe quando, mas ela vai ocorrer se essa situação continuar. Argentina, Estados Unidos, Romênia, Rússia, Coreia do Sul e França tiveram tragédias semelhantes e realizaram uma responsabilização muito expediente. E o resultado foi a prevenção de outras tragédias. Qual é a justificativa para um país que leva 11 anos e não consegue responsabilizar ninguém?”, questionou. Ele cita o caso do incêndio da Boate Lame Horse, que deixou 156 mortos na Rússia em dezembro de 2010. Em abril de 2013, oito pessoas foram condenadas.

* Colaborou Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Vernáculo do Rio de Janeiro